Significado de NDA: o que é, quem assina e como fazer

Você sabe qual é o significado de NDA? Em suma, o Non Disclosure Agreement, ou acordo de confidencialidade, é muito usado por empresas para garantir que seus dados não sejam divulgados sem permissão.

Mas por não ser de conhecimento geral, muitas empresas, especialmente as de pequeno porte, acabam não adotando este tipo de documento. Pensando nisso, nós trouxemos este post para explicar melhor o que o significado de NDA e como fazer. Confira!

O que é NDA?

O significado de NDA, ou o termo em inglês, Non Disclosure Agreement, significa em português “acordo de não divulgação”. Ou seja, um contrato entre ambas as partes para não divulgar certas informações. Ele é importante para garantir de maneira formal, e legal, que se cumpram as determinações previstas.

Ao falar de contratos de NDA existem duas opções principais: o mútuo e unilateral, mas em alguns casos pode-se optar por uma terceira alternativa: a multilateral. Abaixo explicaremos um pouco sobre cada uma e como elas funcionam:

• unilateral — neste caso, as obrigações de sigilo e as cláusulas se aplicam apenas a uma das partes, ou seja, só uma entidade/empresa assina o contrato;
• mútuo ou bilateral — no acordo mútuo ou bilateral ambas as partes envolvidas assinam o contrato, sendo obrigados a obedecer e manter sigilo dos dados;
• multilateral — no caso do acordo multilateral, pode ser firmado por duas ou mais partes, e é possível criar um termo em que cada envolvido tenha uma atribuição ou obrigação diferente a ser cumprida.

Em quais situações é importante usá-lo?

Em resumo, o contrato de NDA previne que informações sigilosas sejam divulgadas e se tornem de conhecimento geral. Portanto, existem diversas situações em que pode ser necessário a criação deste tipo de acordo. A seguir listamos as principais situações em que pode ser importante usá-lo:

• com colaboradores — algumas empresas, como de consultoria ou TI, tem processos de alto valor, por isso, pode ser perigoso que informações como balanço patrimonial sejam divulgadas. Fazer NDA com os funcionários pode prevenir que esse tipo de situação aconteça;
• com fornecedores — com a terceirização de serviços pode ocorrer o vazamento de dados, seja da empresa ou de consumidores. Para que isso não aconteça, o uso de NDA se faz necessário;
• com franqueados — ao criar uma franquia, a empresa passa para seus franqueados informações fundamentais para o negócio e que não devem ser divulgados ao público. Logo, esse é um caso em que o NDA é mais do que necessário;
• com investidores — é comum que empresas procurem investidores, e por isso o NDA pode ser útil. Ao fechar um contrato de investimento a companhia pode adicionar um NDA para que eles não tenham acesso a determinadas informações.

Ademais, outras situações em que pode ser importante o uso de NDA são casos em que os dados a serem protegidos não se encaixem na Lei de Direito Autoral, na Lei de Propriedade Industrial, ou ainda na Propriedade Intelectual de Software.

Quais são as vantagens que ele oferece? 

O contrato de NDA pode ser de extrema importância em algumas situações, mas ainda sim, é comum que muitas pessoas não achem vantajoso ter o trabalho de criar este tipo de acordo. No entanto, o NDA pode trazer diversos benefícios para as empresas. Acompanhe!

Vantagem competitiva

Uma empresa de sucesso é feita da junção de diversos detalhes. Gestão funcional, melhor uso das ferramentas disponíveis, ideias inovadoras, dentre outros. Para manter uma vantagem competitiva no mercado é necessário que essas informações não sejam repassadas, assim, um NDA por ser muito útil.

Fim dos problemas de imagem

Ter uma boa imagem perante os consumidores é essencial para ter uma empresa de sucesso. Mas, imagine se é divulgada uma informação de que os colaboradores tiveram atritos com a gestão da companhia? Isso pode diminuir a confiança dos consumidores. Nesse caso, o NDA previne que dados negativos abalem a reputação da empresa.

Decisão de divulgação de informações

É comum que informações confidenciais acabem sendo vazadas sem permissão da gestão. Portanto, o contrato de NDA garante que somente pessoas específicas podem divulgar dados no momento em que preferirem.

Quem pode fazer um NDA?

Outra vantagem importante e que deve ser ressaltada, é que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode fazer um acordo de confidencialidade. O NDA pode ser feito entre empresas, com colaboradores ou prestadores de serviço.

É importante ressaltar que um NDA não tem validade em casos de produtos ou projetos que já foram lançados ou se tornaram públicos. Além disso, também não há validade quando a divulgação do assunto em questão não traz prejuízos para a empresa ou partes do contrato. 

Como fazer um NDA?

Agora que você já sabe o significado de NDA e qual é a importância de um NDA, está na hora de aprender como fazê-lo, não é mesmo? O ideal seria contratar um profissional especializado, no entanto, é mais que possível fazê-lo sozinho. Abaixo listamos um passo a passo para te ajudar.

1. Identificação das partes: em primeiro lugar é importante esclarecer a quem o contrato se aplica.
2. Definição de confidencialidade: neste momento é definido quais são os dados e informações que quer proteger. Quanto mais especificar, menor a chance de abrir brechas.
3. Montagem do escopo de atuação: aqui deve-se definir as obrigações das partes mencionadas no contrato. Por exemplo, o acordo vale somente para evitar divulgação de dados, ou também impede o seu uso comercial.
4. Definição de datas: neste momento é definido as datas de renovação do contrato, por exemplo, se ele tem data para acabar ou é indeterminado. Neste caso, é necessário que todas as partes estejam de acordo.
5. Determinação de penalidade em caso de quebra de contrato: para finalizar o acordo deve-se detalhar as penalidades no caso de quebra de cláusulas ou contrato. É importante mencionar também exceções, onde as punições não se aplicam como ordens judiciais ou depoimento à justiça.

Como a Docusign pode auxiliar a gerar e a gerenciar este documento?

Você já pensou em criar e gerenciar documentos de NDA, assim como outros contratos em um só lugar? Com a Docusign isso é possível! Isso porque a plataforma de CLM é responsável por todo o ciclo de vida do contrato, desta maneira, é possível fazer desde a criação até o arquivamento em um só lugar.

Com a Docusign também é possível criar assinatura eletrônica para todas as partes envolvidas. Deste modo, tudo pode ser feito de forma rápida, online, em qualquer lugar e qualquer hora. É preciso apenas ter acesso à internet.

Por fim, deu para perceber que um acordo de NDA é um tipo de documento muito vantajoso, e que pode ser de grande importância em muitos casos. Como você pode perceber, é mais que possível criar este tipo de contrato sozinho, porém, em caso de dúvidas, procure um especialista na área para te orientar.

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