Contrato de prestação de serviços: guia com modelos

A prestação de serviços é uma modalidade de trabalho que tem crescido significativamente no Brasil, principalmente pela variedade de benefícios que oferece. Para garantir que o processo de contratação e execução das atividades seja seguro, é importante firmar um contrato de prestação de serviços.

Afinal, não basta saber escolher o melhor fornecedor para suas necessidades, também é preciso acompanhar todo o processo de prestação de serviços para garantir que os acordos firmados sejam honrados.

Neste artigo, mostraremos o que é e como fazer um contrato de prestação de serviços. Acompanhe!

O que é contrato de prestação de serviço?

Trata-se de um documento formal e de validade legal que pode ser celebrado entre as partes envolvidas na contratação de um serviço, estabelecendo as responsabilidades e os direitos de cada um.

Para gerenciar o contrato de serviço de forma eficiente, é necessário declarar no documento todos os dados que fazem parte do acordo entre o contratante e o contratado.

Ainda, é importante ressaltar que os contratos são ajustados em situações pacíficas, porém, sua real vantagem é observada justamente em casos em que surgem conflitos. Por isso, quanto mais detalhada for a informação, melhor será a segurança necessária para cumprir com o acordado.

Quais são as especificidades deste contrato?

Legalmente, o contrato garante que o serviço será prestado com base em informações predeterminadas entre duas ou mais partes. Além de obrigações, responsabilidades, direitos e prazos de cada parte, devem constar também todas as informações relevantes sobre o contratante e o contratado.

Ainda, é necessário saber que, embora esse contrato crie vínculo entre as partes, não constitui vínculo empregatício, principalmente se a empresa prestar serviços com profissionais de determinada área.

Normalmente, esse tipo de contrato tem um prazo preestabelecido para a execução do serviço associado. Mas ele pode ser renovado, desde que respeite as diretrizes legais.

Quando é válido usar um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços pode ser usado em diferentes situações, por exemplo, na contratação de profissionais autônomos para serviços de consultoria, freelancer, design, desenvolvimento, pintura, elétrica, entre outros.

Além disso, é utilizado na contratação de empresas para prestação de serviços como limpeza, eventos, jardinagem e reformas. Ainda, para serviços contínuos, como assinatura de sistemas de software, mensalidades, planos de saúde, entre outros.

Por fim, ele é juridicamente aceitável na contratação de projetos de grande porte que envolvam prazos mais longos, valores elevados ou riscos consideráveis.

Os contratos de prestação de serviços não podem ser usados em situações nas quais se configura vínculo trabalhista, ou seja, quando houver subordinação, pessoalidade, onerosidade, habitualidade e exclusividade.

Sempre que houver dúvida com relação ao instrumento jurídico que pode ser utilizado, recomenda-se que a empresa busque o suporte de um advogado. O profissional poderá analisar o contrato, orientando com relação ao melhor tipo de documento para cada situação.

Contrato verbal ou escrito: qual escolher?

Os contratos de prestação de serviços podem ser firmados por escrito ou verbalmente. Mas a recomendação é que as partes envolvidas deem preferência para a versão escrita.

Isso porque, o documento por escrito traz segurança jurídica, à medida que os termos do contrato ficam documentados e são facilmente comprovados. Somado a isso, ele evita ambiguidades e garante que as partes estejam cientes dos termos acordados.

Ademais, a formalidade do contrato ajuda a prevenir desentendimentos futuros. Em linhas gerais, para acordos simples e de baixo valor, um contrato verbal pode ser suficiente, por exemplo, a contratação de um dia para realizar um serviço específico de manutenção no ar-condicionado.

Mas para acordos mais complexos, de alto valor ou que envolvam riscos, é recomendável usar um contrato escrito.

Quais informações devem constar em um contrato de prestação de serviço?

Para que um contrato de prestação de serviços seja considerado bom e válido, é necessário fazer algumas verificações e seguir alguns passos para que fique bem redigido.

Na sequência, veja quais cláusulas contratuais você deve adicionar a um contrato antes dele ser finalizado e acordado.

Das partes

Para determinar quais partes estão cumprindo seus compromissos, é necessário fornecer informações de contratante e contratado. Vale lembrar que ambos podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Nesse momento, entram dados como:

• nome dos envolvidos (contratante e contratado);
• documentos das partes (CPF e/ou CNPJ);
• endereço, profissão e estado civil;
• informações do representante legal, caso esteja representando uma pessoa jurídica.

Objeto de contrato

Nesse espaço do contrato, devem ser descritos os serviços a serem prestados de maneira breve, porém clara. Os detalhes de cada parte do contrato serão informados posteriormente. Caso seja necessário, é importante destacar os motivos da contratação do serviço, principalmente se for uma correção de um serviço anteriormente insatisfatório.

Obrigações das partes

Nesse ponto, é necessário identificar as responsabilidades de cada parte envolvida, podendo ser pessoa física ou jurídica. No caso da parte contratante, é preciso informar se algum equipamento ou assistência alimentar será fornecido. 

Caso tenham contato com informações confidenciais, é imprescindível adicionar uma cláusula de NDA, do inglês Non-Disclosure Agreement, que pode ser livremente traduzida como Acordo de Confidencialidade.

Já para a parte contratada, deve haver informações sobre como e quando executar o serviço, se um local específico está definido etc. Existe também a obrigação do cumprimento da prestação de serviços, seja por pré-pagamento, seja no final da atividade.

Dos serviços

Aqui, serão detalhados todos os serviços a serem prestados por parte do contratado ao contratante, incluindo informações sobre o que o contratado deve realizar de maneira geral ou o que deve ser feito a cada dia ou ao final de um determinado período.

Se for um serviço que precisa seguir muitas especificações ou etapas e cronogramas definidos, é possível criar um anexo com todos os detalhes que deseja destacar.

Valores, pagamentos e prazos

Nessa etapa do contrato, são especificados valores, pagamentos e prazos. Aqui, deve ser assinalado o valor que o cliente pagará ao prestador de serviço. Tudo deve ser muito bem detalhado no contrato, como formas de pagamento, multas por atraso, prazos para conclusão, entre outros.

Ainda, os termos e as condições de pagamento devem ser declarados e deve constar se o valor será pago antes da prestação do serviço ou após sua conclusão — sendo que a conversa entre as partes pode definir como preferem que seja feito: a cada parte do serviço prestado ou por cada dia que ele foi realizado.

Descumprimento e rescisão

Nesse item, é determinado o que acontecerá se uma das partes não cumprir uma obrigação. As condições de rescisão do contrato de prestação de serviços no prazo especificado devem ser especificadas.

Disposições gerais, foro e assinaturas

Aqui, devem ser adicionados alguns detalhes, como as disposições gerais, o foro e as assinaturas de todas as partes envolvidas e das testemunhas.

Cláusulas compromissórias

As cláusulas compromissórias são disposições inseridas em um contrato que prevê a submissão de litígios futuros entre as partes à arbitragem. Essa cláusula determina que, em caso de conflito, contratante e contratado renunciam à tutela jurisdicional do Poder Judiciário e optam por um método alternativo de resolução de conflitos — arbitragem.

Vale a pena usar um modelo de contrato de prestação de serviços?

Atualmente, modelos de contrato de serviço prontos podem ser encontrados na internet. No entanto, esse procedimento não garante a boa qualidade dos documentos e a segurança da relação contratual.

Sempre que possível, é melhor usar um contrato feito especificamente para sua profissão ou setor da empresa. Dessa maneira, é possível incluir obrigações e cláusulas relevantes ao serviço que está sendo contratado, como o NDA ou a cláusula compromissória.

Para isso, você pode contar com serviços de consultoria jurídica ou uma plataforma de gestão de contratos para ajudar a criar, organizar e gerir todos os seus contratos e documentos jurídicos. Esse tipo de ferramenta permite que você gerencie seus contratos em um mesmo lugar de forma rápida e econômica.

Independentemente de como seu contrato será produzido ou administrado, é importante entender as principais informações que devem constar nesse tipo de documento. Dessa forma, será mais fácil identificar contratos bem escritos que atendam aos requisitos legais.

Quando devo optar por uma prestação de serviços?

Nas situações em que a empresa necessita contratar um serviço e que não haja a necessidade de vínculo trabalhista, a escolha de um prestador autônomo pode ser uma ótima opção.

Para acertar na escolha, avalie a natureza do serviço, a frequência com que ele precisará ser realizado, o orçamento disponível e as necessidades específicas da empresa. Lembre-se que o contrato de prestação de serviços permite contratar profissionais para demandas específicas, sem a necessidade de um vínculo empregatício.

Somado a isso, há a possibilidade de contratação de profissionais altamente especializados em áreas específicas por um bom valor, o que será mais econômico que a contratação de um funcionário.

Como a Docusign contribui com a gestão dos contratos?

Na Docusign, além de oferecer o eSignature, o software de assinatura eletrônica líder de mercado, também fornecemos soluções muito importantes para todos os tipos de negócios, desde pequenas e médias empresas até grandes corporações, a fim simplificar seus procedimentos de negociação e contratação.

Um exemplo disso é o Docusign Gen, uma solução que atende a todos os tipos de empresas. Ela funciona a partir do Salesforce, a plataforma de CRM líder de mercado, fazendo com que seja viável gerar contratos automaticamente. Com o Docusign Gen, é possível produzir contratos de serviços de diversos setores em minutos, basta adicionar os dados acordados entre as partes.

Aqui, vimos como montar um contrato de serviço da maneira correta. Para que isso seja feito de modo que os direitos das partes envolvidas sejam assegurados, é necessário adicionar todas as informações de modo claro e objetivo, como dados pessoais, objetivos, formas de pagamento e descumprimento ou rescisão.

Agora que você já sabe como fazer um contrato de prestação de serviços e como a Docusign pode ajudar nesse processo, que tal testá-lo gratuitamente? Experimente agora por 30 dias e mude a sua maneira de fechar negócios!

O que é contrato de prestação de serviço?

O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza a relação entre as partes na contratação de um serviço, estabelecendo assim as responsabilidades e os direitos das partes envolvidas.

Esse modelo contratual, que pode ser oral ou escrito, é mais eficaz no papel e mais confiável em situações que podem envolver ações judiciais. Para gerenciar o contrato de serviço de forma eficiente, é necessário declarar, no documento, todos os dados que fazem parte do acordo entre o contratante e o contratado.

É importante ressaltar que os contratos são ajustados em situações pacíficas, mas geralmente são utilizados em momentos de conflito. Portanto, quanto mais detalhada for a informação, melhor será a segurança necessária para cumprir com o que foi acordado.

Quais são as especificidades desse contrato?

O contrato garante legalmente que o serviço será prestado com base em informações predeterminadas entre duas ou mais partes. Além de obrigações, responsabilidades, direitos e prazos de cada parte, nele devem constar também todas as informações relevantes sobre o contratante e o contratado.

É importante saber que, embora esse contrato crie vínculo entre as partes, não constitui vínculo empregatício, principalmente se a empresa prestar serviços com profissionais de determinada área. Normalmente, esse tipo de contrato tem um prazo preestabelecido para a execução do serviço associado.

Ao firmar um contrato, as duas partes são chamadas de contratante e contratado. Por exemplo, se uma empresa precisa de um serviço de pintura, ela contrata um pintor. No contrato, a companhia consta como contratante e o pintor como contratado.

Quais informações devem constar em um contrato de serviço?

Para que um contrato de prestação de serviços seja considerado bom e válido, é necessário fazer algumas verificações e seguir alguns passos para que fique bem redigido.

Na sequência, veja o que é mais importante adicionar a um contrato antes de ele ser finalizado e acordado.

Das partes

Para determinar quais partes estão cumprindo seus compromissos, é necessário fornecer informações das partes (contratante e contratado). Vale lembrar que ambos podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Nesse momento, entram informações como:

• nome dos envolvidos (contratante e contratado);
• documentos das partes (CPF e/ou CNPJ);
• endereço, profissão e estado civil;
• informações do representante legal caso esteja representando uma pessoa jurídica.

Objeto de contrato

Nesse espaço do contrato, devem ser descritos os serviços a serem prestados de maneira breve mas clara. Os detalhes de cada parte do contrato serão informados posteriormente. Caso seja necessário, é importante destacar os motivos da contratação do serviço, principalmente se for uma correção de um serviço anteriormente insatisfatório.

Obrigações das partes

Nesse ponto, é necessário identificar as responsabilidades de cada parte envolvida, podendo ser pessoa física ou jurídica. No caso da parte contratante, é preciso informar se algum equipamento ou assistência alimentar será fornecido. Caso tenham contato com informações confidenciais, é imprescindível adicionar uma cláusula de NDA (do inglês Non-Disclosure Agreement e que pode ser livremente traduzido como Acordo de Confidencialidade).

Já para a parte contratada, deve haver informações sobre como e quando executar o serviço, se um local específico está definido etc. Existe também a obrigação do cumprimento da prestação de serviços, seja por pré-pagamento, seja no final da atividade.

Dos serviços

Aqui, serão detalhados todos os serviços que serão prestados por parte do contratado ao contratante. Pode-se incluir informações sobre o que o contratado deve realizar de maneira geral ou o que deve ser feito a cada dia ou ao final de um determinado período.

Se for um serviço que precisa seguir muitas especificações ou etapas e cronogramas definidos, você pode criar um anexo com todos os detalhes que deseja destacar.

Valores, pagamentos e prazos

Nessa etapa do contrato, são especificados valores, pagamentos e prazos. Aqui, deve ser assinalado o valor que o cliente paga ao prestador de serviço. Tudo deve ser muito bem detalhado no contrato, como formas de pagamento, multas por atraso, prazos para conclusão, entre outros.

Os termos e as condições de pagamento devem ser declarados, e também deve constar se o valor será pago antes da prestação do serviço ou após a conclusão do serviço — sendo que a conversa entre as partes pode definir como preferem que seja feito: a cada parte do serviço prestado ou por cada dia que ele foi realizado.

Descumprimento e rescisão

Nesse item, é determinado o que acontecerá se uma das partes não cumprir uma obrigação. As condições de rescisão do contrato de prestação de serviços no prazo especificado devem ser especificadas.

Disposições gerais, foro e assinaturas

Por fim, devem ser adicionados alguns detalhes como as disposições gerais, o foro e as assinaturas de todas as partes envolvidas e das testemunhas.

Vale a pena usar um modelo de contrato?

Atualmente, modelos de contrato de serviço prontos podem ser encontrados na internet. No entanto, esse procedimento não garante a boa qualidade dos documentos e a segurança da relação contratual.

Sempre que possível, é melhor usar um contrato feito especificamente à sua profissão ou setor da empresa. Dessa maneira, é possível incluir obrigações e cláusulas relevantes para o serviço que está sendo contratado.

Para isso, você pode contar com serviços de consultoria jurídica ou uma plataforma de gestão de contratos para ajudar a criar, organizar e gerir todos os seus contratos e documentos jurídicos. Esse tipo de ferramenta permite que você gerencie seus contratos em um mesmo lugar de forma rápida e econômica.

Independentemente de como seu contrato será produzido ou administrado, é importante entender as principais informações que devem constar nesse tipo de documento. Dessa forma, será mais fácil identificar contratos bem escritos que atendam aos requisitos legais.

Como a Docusign pode ajudar?

Na Docusign, além de oferecer o eSignature, o software de assinatura eletrônica líder de mercado, também fornecemos soluções muito importantes para todos os tipos de negócios, desde pequenas e médias empresas até grandes corporações, a fim simplificar seus procedimentos de negociação e contratação.

Um exemplo disso é o Docusign Gen, uma solução que atende a todos os tipos de empresas. Ela funciona a partir do Salesforce, a plataforma de CRM líder de mercado, fazendo com que seja viável gerar contratos automaticamente. Com o Docusign Gen, é possível produzir contratos de serviços de diversos setores em minutos, basta adicionar os dados acordados entre as partes.

Neste artigo, vimos como montar um contrato de serviço da maneira correta. Para que isso seja feito de modo que os direitos das partes envolvidas sejam assegurados, é necessário adicionar todas as informações de forma clara e objetiva, como dados pessoais, objetivos, formas de pagamento e descumprimento ou rescisão.

Agora que você já sabe como fazer um contrato de prestação de serviços e como a Docusign pode ajudar nesse processo, que tal testá-lo gratuitamente? Experimente agora por 30 dias e mude a sua maneira de fechar negócios!