Termo de responsabilidade: entenda a importância para seus serviços

termo de responsabilidade

Já ouviu falar em termo de responsabilidade? Por qual razão uma empresa deve atrelar seus serviços a um ajuste dessa natureza? Como coletar a anuência do cliente com relação a determinados compromissos, sem que isso traga todo o peso da assinatura de um contrato comum?

O termo de concordância existe exatamente para dar respaldo jurídico às empresas sobre questões que não necessitam da prolixidade de um contrato tradicional. Para isso, basta que o consumidor expresse que aceita os termos descritos.

Como funciona, por que existe e qual a melhor forma de implantação são questões que você confere a partir de agora!

O que é termo de responsabilidade?

Os termos de responsabilidade, assim como as políticas de privacidade e as famosas “condições de uso”, são avisos legais sobre as formas e limites de utilização de determinado produto ou serviço. Tais ajustes costumam descrever:

  • o nível de liberdade da empresa no uso dos dados do cliente;
  • os riscos da concordância com o que é oferecido;
  • os direitos e deveres de ambas as partes durante a relação comercial;
  • o compromisso do usuário com determinados padrões de uso, entre outros esclarecimentos.

Usualmente atrelados à contratação de produtos online, esses termos estão vinculados à simples aceitação ou não de seu conteúdo. Desse modo, não-anuência representa a desistência automática dos produtos/serviços em questão.

Qual a importância do termo de responsabilidade para seu negócio?

O termo de responsabilidade é uma medida de proteção jurídica à empresa. Além de se eximir de culpa em caso de descumprimento do cliente frente ao comportamento desejado na relação comercial, sinaliza transparência e compromisso ético com seu modo de atuação no mercado.

O problema é que não dá para controlar manualmente a assinatura de um termo por centenas de clientes. Nesse contexto, a disseminação dos negócios digitais popularizou o chamado clickwrap, um modelo simplificado de contrato de adesão do tipo “take-it-or-leave” (algo como “aceite ou desista”).

Ele é muito utilizado nos contratos de licenças de softwares, por exemplo. O clicwrap impõe, assim, um clique em um botão “sim ou não” como condição suficiente de consentimento.

Esse modelo, embora mais prático, costumava sair caro, pois impunha alterações profundas nos códigos de programação dos sites corporativos. Mas isso mudou com a chegada das novas tecnologias de assinatura eletrônica.

Como criar um termo de responsabilidade na era da transformação digital? 

Atualmente, a forma mais fácil de criar uma matriz de gerenciamento de termos e condições é por meio do DocuSign Click. Ele permite capturar o consentimento de seus clientes com um único clique (sem necessidade de alterar as linhas de programação do site da empresa).

Nesse modelo, você substitui o peso burocrático de remeter anuências para serem assinadas à caneta (pela empresa e pelo consumidor) por um aceite eletrônico, feito em poucos minutos. É o desuso definitivo daquele processo obsoleto (e de pouca segurança) que envolvia inúmeras impressões, entrega de vias (postal ou por motoboys), reconhecimentos notariais, arquivamentos físicos e (elevado) risco de extravio.

Mas já não são tantas as empresas que, em plena era dos negócios digitais, ainda adotam esse método de ajuste de vontades “analógico”. Ao longo dos anos, muitas organizações trocaram esse formato manual pelo aceite eletrônico programado no site corporativo.

O problema é que, até o surgimento do DocuSign Click, a implementação dessa ferramenta demandava investimento elevado na criação de páginas especiais na área de checkout. Havia pouca garantia jurídica de que o termo de responsabilidade, por exemplo, não poderia ser alterado por um ataque hacker posterior ao aceite do cliente.

É por todo esse contexto que o DocuSign Click se tornou a alternativa mais inteligente, simples, barata e segura para gerenciar a aceitação de termos e condições com facilidade.

Quais são as vantagens de trazer para sua plataforma uma ferramenta online de aceite eletrônico?

A primeira vantagem de levar esse tipo de tecnologia para o controle dos consentimentos de políticas, termos ou condições é não ter mais que contratar um programador para criar áreas específicas acopladas ao site de sua empresa (o que, além de caro, exige cuidado redobrado com segurança da informação). Mas há ainda muitos outros benefícios.

Praticidade

Basta fazer o upload do termo de responsabilidade, por exemplo, salvar, copiar um código em sua página e, pronto! Você entregará ao cliente os termos e condições gerais, com a possibilidade de aceite eletrônico em meio a um oceano de camadas de segurança.

Validade jurídica

O Brasil tem ampla jurisprudência pacificada sobre a validade jurídica plena do aceite eletrônico como instrumento de anuência do cliente. A título de exemplo, vale a pena dar uma olhada no julgado do TJ-DF 0739518-88.2017.8.07.0001:

“Para que a pessoa jurídica seja considerada consumidora, é necessário que seja a destinatária final econômica do bem ou serviço. 2. Considera-se manifestação de vontade o ato de acionar o botão de aceite, independentemente de o aderente ter lido, ou não, as condições impostas pelo contratado.”

Segurança da informação

Em uma solução como o DocuSign Click, todo o processo de confirmação eletrônica e arquivo dos relatórios de anuência é repleto de recursos de proteção, incluindo a criptografia dos dados anuídos (o que não permite modificação posterior). Você pode usar uma aplicação como essa para gerenciar a concordância com inúmeros documentos, como:

  • termo de responsabilidade e condições diversas;
  • termos de serviço;
  • políticas de privacidade;
  • contratos de licenciamento;
  • divulgações.

Rastreamento de informações

Uma aplicação de aceite eletrônico, além de garantir conformidade integral com a MP 2.200/2001-2 (regulamentação da assinatura eletrônica no Brasil), elimina riscos jurídicos desnecessários. Isso ocorre mediante auditoria completa, exibindo e-mail do anuído, data e hora de concordância, entre outras informações.

Mobilidade

Com um recurso como esse, sua empresa permite ao cliente anuir com novos termos e/ou normas a partir do smartphone, em qualquer hora e local com acesso à Internet. Estamos falando em mobilidade e flexibilidade para confirmar novos negócios.

Como funciona uma solução como o DocuSign Click?

O Click foi desenvolvido para integrar contratos de clickwrap ao seu site, portal ou aplicativo (ajustes simplificados, que exigem apenas o “eu concordo” do cliente, como mudanças em políticas de privacidade ou termo de responsabilidade). Com ele, o cliente é solicitado a aceitar o recusar os termos expostos sobre a página para continuar a navegação.

Essa aplicação, parte integrante de uma suíte de soluções de gestão de documentos eletrônicos da DocuSign, garante a implementação do layout dos “termos e condições” de forma simples e rápida. Para isso, é preciso seguir os seguintes passos:

  1. abra a plataforma DocuSign e faça o upload de seu documento;
  2. preencha todas as informações solicitadas para configurar adequadamente a descrição do ajuste a ser implementado;
  3. clique em “salvar e fechar”;
  4. após a formação do layout, você será redirecionado a uma página de controle, na qual é possível receber o código que deverá ser copiado e colado na sua aplicação;
  5. ao clicar em “exibir respostas”, você consegue monitorar quais são os clientes que já deram seu aceite ao seu documento.

Entendeu como se coleta a concordância do cliente com um termo de responsabilidade na era dos negócios digitais? O uso dessa solução trará economia, praticidade e, ainda, a satisfação dos seus clientes.

Coloque toda essa transformação em prática na sua empresa, fale com o time de especialistas da DocuSign e implemente o DocuSign Click na sua empresa.

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