Entenda o conceito de prestação de serviço e sua aplicação

Pode-se dizer que o conceito de prestação de serviço está relacionado à execução de um trabalho. Nesse caso, não há a venda de um bem material, como acontece com os produtos — pelo contrário, o que é ofertado são as experiências e soluções.

No Brasil, essa modalidade de trabalho tem crescido rapidamente, especialmente por oferecer diversos benefícios. Por isso, pode acabar gerando muitas dúvidas tanto para quem presta o serviço, quanto para quem contrata esse tipo de trabalho. 

Neste artigo, vamos explicar o conceito, quais são as suas características e o que não pode faltar em um contrato de prestação de serviço. Acompanhe!

Qual é o conceito de prestação de serviço?

Essa definição pode parecer óbvia, mas é importante ser claro desde o início: serviço é qualquer atividade econômica que não envolva uma mercadoria para atender a uma demanda de mercado.

A palavra "serviço" deriva do verbo servir, que tem o sentido de satisfazer uma necessidade humana por meio de uma tarefa ou ação. Outra forma de definir um serviço é dizer que ele é produzido à medida que é consumido, em vez de sugerir que o bem é propriedade do cliente.

O mercado de prestação de serviços é bem amplo. Assim, para que possamos exemplificar de forma mais eficaz esse modelo de negócios, daremos alguns exemplos relacionados a essa oferta. Confira os principais:

• agências de viagem e de turismo;
• hotéis e pousadas;
• instituições de ensino (incluindo de idiomas);
• cinemas;
• academias;
• salões de beleza;
• consertos em geral
• empresas de jardinagem;
• locação de equipamentos em geral;
• serviços de limpeza;
• serviços de manutenção;
• empresas seguradoras;
• serviços de segurança.

Além desses, também são consumidos diariamente vários outros serviços, como água, luz, internet, TV a cabo, transporte público, saúde e aluguel de imóveis.

Quais são as características da prestação de serviço?

Fornecer um serviço é diferente de vender um produto — e é importante entender a distinção entre essas atividades. Enquanto um produto é uma mercadoria tangível, um serviço é intangível, pois não tem forma física.

A prestação de serviços envolve a distinção de quatro características específicas. Sendo elas:

• intangibilidade: o serviço não tem conteúdo físico nem aparência, é abstrato (não pode ser tocado, sentido ou cheirado);
• heterogeneidade: dois serviços semelhantes nunca serão iguais ou idênticos;
• inseparabilidade: a produção e o consumo de serviços ocorrem de forma parcial o simultânea;
• perecibilidade: serviços são elementos que não podem ser guardados ou armazenados.

Qual é a importância do contrato de prestação de serviços?

Os contratos de prestação de serviço são uma ferramenta essencial para formalizar as obrigações de uma empresa perante os consumidores e definir as obrigações e direitos das partes contratantes. Além disso, esse documento garante que o valor do serviço foi pago ao prestador e que o cliente realmente recebeu o serviço contratado.

Para fazer um contrato de serviço, é necessário realizar algumas verificações e adicionar determinadas informações para que ele seja considerado válido. Conforme a Lei 13.429, em seu art. 5º, o contrato de prestação de serviço deve conter:

• qualificação das partes;
• especificação do serviço a ser prestado;
• prazo para a realização do serviço, quando for o caso;
• valor.

Das partes 

É necessário fornecer informações sobre as partes (contratante e contratado) para determinar se elas estão cumprindo suas obrigações — é importante ressaltar que elas podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Nesse momento, entram informações como nome, CPF ou CNPJ, e endereço.

Especificação do serviço a ser prestado

Nesse ponto, serão detalhados todos os serviços que a parte contratada prestará para a contratante. É possível incluir informações sobre o que deverá ser feito ao longo de todo o serviço, a cada dia ou no final de um período específico.

Caso seja um serviço com muitas etapas ou especificações e prazos definidos, é possível criar uma planilha ou anexo com todos os detalhes que deseja destacar.

Prazo e valores

Nessa fase do contrato, são especificados o valor acordado, as formas de pagamento e os prazos, além do valor pago pelo cliente ao prestador de serviço.

É preciso declarar os termos e condições de pagamento, assim como se o valor será pago antes da prestação do serviço ou após a conclusão do serviço. Um diálogo entre as duas partes poderá definir como elas querem que isso seja feito: após o serviço completo, ou a cada dia em que ele é executado.

Todas as informações no contrato devem ser bem detalhadas, incluindo as multas por atraso ou em caso de rescisão, os prazos de conclusão etc. Alguns outros tópicos que podem entrar no contrato de prestação de serviço são:

• objeto do contrato;
• obrigação das partes;
• serviços;
• descumprimento e rescisão;
• disposição geral;
• foro;
• assinaturas.

Qual é a importância da gestão de contratos?

A gestão de contratos é o processo de criação, execução, gerenciamento e revisão de documentos contratuais, estabelecendo todas as diretrizes que regem as parcerias comerciais. Esse processo tem como objetivo cumprir as medidas contratuais e os prazos estabelecidos, além de garantir os direitos das partes.

A gestão de contratos previne perdas de curto e longo prazo, garantindo a padronização dos processos em todas as áreas da empresa envolvidas na entrega. Além disso, ela permite alinhar os procedimentos às regras do mercado, com a maior segurança jurídica possível, fornecendo informações precisas e adequadas para os acordos entre as partes envolvidas.

Como vimos ao longo do texto, o conceito de prestação de serviço se refere a uma modalidade de trabalho que, ao invés de entregar bens tangíveis — como é a venda de um produto —, fornece soluções e experiências. Por isso, torna-se essencial ter um contrato de prestação de serviço para garantir os direitos do profissional e do consumidor.

Para não correr riscos e fazer uma boa gestão com praticidade e excelência, pode ser necessário contar com uma plataforma que forneça esse tipo de serviço, como é o caso da DocuSign. Com suas soluções, é possível elaborar, gerenciar e armazenar todos os documentos em um único sistema, além de ter acesso a diversos modelos de contrato de prestação de serviço.

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