O que é a receita digital e como funciona? Entenda

O que é a receita digital e como funciona? Entenda

A área da saúde é considerada uma das mais antigas do mundo e tem sua importância reconhecida em qualquer sociedade. Mesmo sendo um segmento bastante tradicional, a tecnologia chegou nessa área e já existem uma série de novidades e melhorias que amparam o trabalho dos profissionais envolvidos.

Uma dessas otimizações que surgiu para ficar é a receita digital, que nada mais é do que a evolução do papel comum entregue em um consultório. Isso diminui custos e oferece muitos benefícios para quem a utiliza.

Pensando nisso, preparamos este texto para que você saiba o que é receita digital e como é seu funcionamento. Continue lendo!

O que é receita digital?

A receita digital é uma prescrição feita de modo online aos pacientes. Além de acatar a todos os pressupostos de preenchimento da legislação sanitária, é preciso criar uma assinatura digital do médico com certificado digital ICP-Brasil nos modelos A3, cartão ou token.

Dessa forma, o documento é criado utilizando um computador e o paciente pode acessá-lo por meio da internet, sem a precisão de ter o receituário impresso para comprar medicamentos, por exemplo. Além do mais, assim que houver a compra de medicamentos, a receita é averiguada pelo farmacêutico.

Esse modelo de prescrição digital é diferente de receita digitalizada, que é somente uma fotocópia da receita que foi repassada impressa e não pode ser usada pelo paciente para comprar medicamentos em farmácias. Nesse tipo de situação, é preciso entregar a versão impressa original.

Como funciona a receita digital?

Para entender melhor, este modelo de receita digital dispensa a utilização do papel e funciona do seguinte modo: o médico atende o paciente e pode emitir a receita médica de qualquer lugar que tenha conexão com a internet.

O receituário fica depositado na nuvem e pode ser acessado tanto pelo profissional da saúde quanto pelas farmácias assim que o paciente for buscar os seus medicamentos.

Contudo, para isso é preciso utilizar um software integrado com uma plataforma médica. Isso vai proporcionar maior agilidade para o cotidiano de clínicas e simplificar todo o processo de criação de receitas e atendimento online.

A seguir, veja como funciona esse modelo de receita para todas as partes envolvidas.

Paciente

Os pacientes podem receber o documento em modelo PDF por e-mail, via SMS, por aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e por softwares próprios de receitas digitais.

Esse documento digital também pode ser remetido a uma farmácia que tenha um sistema de entregas, o que facilitaria bastante todo o processo, pois não seria necessário sair de casa para comprar medicamentos que exigem a retenção de receita médica.

Também não é preciso imprimir a receita para comprar remédios presencialmente em farmácias que aceitam esse modelo.

Médico

Para estipular tratamentos com remédios por meio da receita digital, os médicos precisam contar com um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, usado para assinar as prescrições e autenticar esse documento.

Além do mais, o CFM (Conselho Federal de Medicina) disponibiliza modelos de prescrições em seu site que podem ser utilizados pelos médicos e assinados digitalmente para prescrever medicamentos em receitas digitais.

No entanto, no site do Conselho Regional de Medicina de cada Estado, é possível promover prescrições de maneira alternada. No site do CREMERJ, por exemplo, os médicos devem apontar o número do CRM e senha para realizar login e fazer a prescrição. As receitas digitais emitidas pelo CREMERJ incluem QR Code para que o documento seja validado nas farmácias.

Farmacêutico

Em relação às farmácias, os medicamentos autorizados pela Anvisa necessitam de verificação da validade da receita antes de ocorrer o processo de venda. Os farmacêuticos que adotarem a utilização da receita digital precisam detalhar que ela foi usada e quais remédios foram dispensados, com quantidade de lote e número de caixas.

Para fazer esse processo, o profissional deve ter acesso a um computador com conexão à internet e ter um certificado virtual válido pela ICP-Brasil.

Depois de atualizar a receita com os dados dos remédios vendidos e assiná-los digitalmente, é necessário fazer upload do novo arquivo em um site que valida documentos digitais. O objetivo é que ele seja invalidado e o paciente não possa comprar mais medicamentos em maiores quantidades daquilo que foi inicialmente estipulado.

É possível usar a assinatura eletrônica? 

A questão aqui é compreender qual modelo de assinatura eletrônica o profissional da saúde deve utilizar para fornecer receitas digitais.

Uma das principais normas nacionais referentes a laudos médicos é a Resolução RDC/ANVISA n° 302 de 2005, em que estipula as várias exigências que são essenciais para a criação desse tipo de documento. Contudo, mesmo assim, a atual resolução ainda não é totalmente clara quanto à utilização de assinaturas eletrônicas.

Com o cenário atual de pandemia, a Lei de Telemedicina (13.989/2020) estipulou que no decorrer do período de crise, seriam validadas as receitas médicas apresentadas em suporte digital quando tiverem assinatura eletrônica de um profissional. Esse entendimento foi ratificado pela Lei n° 14.063/2020, que regulamentou a utilização de assinaturas eletrônicas em questões de saúde.

Essa nova normatização estipulou que os laudos eletrônicos assinados por trabalhadores da área de saúde e referentes ao seu campo de atuação são verídicos quando subscritos por meio de assinatura eletrônica.

Dessa forma, as inovações legislativas que aconteceram durante a pandemia permitiram novas possibilidades de assinatura eletrônica em laudos médicos. Para isso, os profissionais devem usar sempre meios de assinatura eletrônica em associação com um certificado digital rápido emitido pela ICP-Brasil.

Sendo assim, por meio de métodos tecnológicos, a assinatura eletrônica já é capaz de atender aos padrões atuais e é fundamental utilizar uma plataforma como a eSignature, da DocuSign, para realizar esse modelo de assinatura.

Portanto, uma receita digital hoje é totalmente possível e válida. Contudo, é preciso utilizar soluções especializadas nesse tipo de processo para que tudo ocorra conforme o regimento legal manda.

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