Contrato Intermitente: o que é, direitos e mais!

As mudanças do mercado exigem que tanto as empresas quanto os profissionais passem por várias adaptações, inclusive no que se refere às relações de trabalho. Nesse cenário, o contrato intermitente é uma opção que pode ser adotada para atender às demandas do negócio de uma forma mais flexível do que ocorre com as contratações tradicionais.

Para colocá-lo em prática, no entanto, é fundamental saber como funciona o contrato intermitente e qual é a melhor maneira de formalizá-lo. Assim, a empresa pode realizar todo o processo de acordo com a legislação vigente, sem abrir mão de agilidade e da segurança.

Quer saber mais sobre esse assunto? É só continuar a leitura!

O que é um contrato intermitente?

O contrato intermitente é uma modalidade de contratação em que o colaborador presta serviços à empresa de forma não contínua, com uma alternância entre períodos de atividade e de inatividade. Desse modo, o profissional é convocado pelo empregador somente quando as suas habilidades são necessárias no negócio.

No Brasil, o modelo de contrato intermitente foi regulamentado pela Reforma Trabalhista — Lei nº 13.467, de julho de 2017 —, com a finalidade de flexibilizar as relações de trabalho. Isso permite que as organizações recrutem mão de obra para situações pontuais e sazonais, facilitando o ajuste do quadro de funcionários às demandas do mercado.

Na prática, a medida significa que, caso a corporação precise recrutar um profissional para o setor de Segurança da Informação, por exemplo, para trabalhar apenas ocasionalmente, e não todos os dias, é possível fazer isso de forma regularizada.

Quais são as vantagens do contrato intermitente?

A contratação intermitente traz vários benefícios para quem emprega e para quem presta os serviços. A seguir, confira os principais:

• mais oportunidades — profissionais que não estão em um emprego tradicional podem trabalhar para mais de um empregador;
• acesso a direitos trabalhistas — o contrato intermitente não priva os trabalhadores dos direitos previstos na CLT;
• redução da burocracia — para as empresas, esse tipo de contrato de trabalho é mais simples de ser formalizado do que o tradicional;
• redução de custos — por permitir a contratação somente quando há demanda, a empresa pode controlar melhor quais postos de trabalho precisam ser ocupados de modo contínuo e quais podem ficar temporariamente livres.

O que deve constar no contrato de trabalho intermitente?

Ao gerar o contrato intermitente, é imprescindível que constem nele as seguintes informações:

• identificação do profissional e da empresa, incluindo domicílio ou sede;
• assinatura de ambas as partes;
• data de início;
• local de trabalho;
• remuneração por hora trabalhada;
• forma de pagamento;
• turno em que o trabalho será desenvolvido;
• atividades a serem realizadas;
• canais de contato para a convocação do profissional.

Além de incluir esses dados, ainda dá para detalhar outros direitos e obrigações ao elaborar o documento. Dessa maneira, fica mais fácil entender todas as possíveis vantagens e desvantagens do contrato intermitente para ambas as partes envolvidas.

Quais são os direitos de quem trabalha com contrato intermitente?

Os profissionais que atuam nessa modalidade têm garantidos uma série de direitos trabalhistas. Confira quais são eles!

Registro na carteira

O contrato intermitente precisa ser formalizado por escrito e devidamente registrado na carteira de trabalho (CTPS) do profissional.

Décimo terceiro

Os trabalhadores devem receber o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado.

Férias

A cada 12 meses de trabalho, o profissional tem direito a 30 dias de férias. É possível dividir esse tempo em até três períodos durante os quais a empresa não poderá convocá-lo de volta.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço precisa ser recolhido pela empresa, exatamente do mesmo jeito que ela deve fazer em relação aos demais funcionários.

Como funciona o pagamento do contrato intermitente?

O valor da hora trabalhada por quem atua de forma intermitente não pode ser inferior ao que é pago a outros colaboradores que exercem a mesma função na empresa. Inclusive, também não é permitido que seja menor do que o valor da hora do salário mínimo vigente.

Além disso, o pagamento tem que ser feito imediatamente após cada período de prestação de serviço. Isso inclui:

• remuneração pelas horas trabalhadas;
• remuneração pelas férias proporcionais com adição de um terço do valor, do mesmo modo que é feito com trabalhadores em contrato tradicional;
• décimo terceiro proporcional;
• comissão, hora extra, gratificação, repouso semanal e outros adicionais legais.

Qual é o prazo de um contrato de trabalho intermitente?

Segundo a legislação, não há um prazo específico para a vigência do contrato intermitente. Por isso, ele pode se estender enquanto houver demanda de trabalho e interesse de ambas a partes em manter esse vínculo.

Ainda assim, vale destacar que a empresa tem a obrigação de convocar o profissional com, pelo menos, 72 horas de antecedência do início das atividades. O trabalhador, por sua vez, tem 24 horas para aceitar ou não a contratação. Após esse prazo, o empregador pode entrar em contato com outra pessoa para ocupar o posto.

Como ocorre a rescisão do contrato de trabalho intermitente?

A rescisão do contrato intermitente acontece de forma similar àquela do contrato tradicional. Logo, é preciso que haja aviso prévio, além de pagamento de férias e de décimo terceiro salário proporcionais.

O profissional tem o direito de sacar até 80% do FGTS, caso seja uma demissão sem justa causa. Além disso, ele pode ter acesso ao seguro-desemprego, se tiver atingido tempo de trabalho e número de contribuições ao INSS necessárias para conseguir esse benefício.

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Para facilitar ainda mais o processo de contratação, você pode realizar a assinatura do contrato on-line. Nesse sentido, uma ótima opção é utilizar a solução de assinatura eletrônica da Docusign, que permite acessar o documento em qualquer lugar e assiná-lo em questão de minutos.

Desse jeito, o profissional pode aceitar a convocação para o trabalho intermitente com muito mais rapidez. Como fazer uma assinatura eletrônica é muito simples, e ela tem validade jurídica, essa alternativa ajuda a dar mais agilidade à contratação com toda a segurança necessária.

Agora que você sabe o que é contrato intermitente, vale a pena adotar soluções tecnológicas para realizar o processo na empresa. Com a Docusign, você pode gerar documentos, assiná-los eletronicamente e gerenciá-los em todo o seu ciclo de vida por meio de ferramentas eficientes, seguras e fáceis de usar.

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