Trabalho intermitente: veja como funciona e como o RH pode se adaptar

trabalho intermitente

Com o objetivo de abrir novas vagas de trabalho, regulamentou-se durante a Reforma Trabalhista o trabalho intermitente. Essa nova modalidade permite que haja a oficialização de diferentes tipos de contrato, além de assegurar novos empregos nas empresas.

Contudo, você sabe como funciona esse modelo e quais são os regramentos que regem os contratos? Neste artigo, vamos explicar com detalhes esse novo vínculo empregatício e como ele se relaciona com o RH das empresas. Continue lendo!

O que é trabalho intermitente?

Conforme o artigo 443 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o trabalho intermitente trata de todo contrato laboral em que a prestação de serviços e a subordinação não são regulares. No entanto, para ser rescindido, é preciso levar em conta o tempo estipulado em acordo previamente firmado.

Isso pode ocorrer pela modificação dos períodos de trabalho, pouca demanda e necessidade da ajuda do trabalhador com dias ou horas de inatividade. Essa categoria é aplicada para qualquer tipo de atividade, com exceção dos aeronautas, uma vez que eles contam com normas específicas.

Assim, o trabalho intermitente se desenvolve quando o contratado tem a escolha de prestar seus serviços de modo eventual, sendo que no decorrer do contrato pode existir momentos sem que haja movimentação na empresa.

Essa modalidade foi regularizada no dia 11 de novembro de 2017, a fim de que os serviços de trabalhadores possam ser solicitados apenas quando ocorrer necessidade por parte do empregador. dessa forma, não há necessidade de determinar jornada de trabalho, horários fixos ou uma rotina.

Geralmente, esse tipo de contrato é bastante utilizado por bares, casas noturnas, restaurantes, empresas de eventos e bufês, uma vez que o trabalho de cozinheiros, garçons, atendentes e seguranças são baseados em demanda. Mas também pode ser uma contratação realizada por outros tipos de negócios.

Como funciona?

O trabalho intermitente é ratificado a partir do momento em que a companhia promove o contrato de trabalho e assina a carteira do colaborador. Nesse momento, são determinados valor/hora e a sua atuação dentro do negócio.

O valor/hora do intermitente não deve ser abaixo do que o salário-mínimo ou do que a remuneração dos colaboradores que atuam no mesmo cargo, em contrato intermitente ou não.

Assim que o funcionário assina o contrato intermitente e recebe rendimentos mensais inferiores ao salário-mínimo nacional, é necessário que haja uma complementação nas contribuições mensais ao INSS para ter direito às vantagens previdenciárias de aposentadoria e auxílio-doença.

Nesse tipo de trabalho, é permitido que o colaborador tenha mais de um vínculo empregatício, desde que todas as relações de trabalho estejam contidas em carteira.

O que diz a lei?

Lei Federal 13.467/2017 regulou a modalidade de contrato de trabalho intermitente, modificando o art. 443 da CLT e introduzindo o art. 452-A. A lei diz claramente sobre as verbas devidas, as obrigações existentes, os meios de convocação, dentre outros pontos que fazem parte da condução do contrato. 

Porém, as deliberações sobre as particularidades do contrato de trabalho intermitente, elencadas no art. 452, exigiam explicitação. Por conta disso, foi editada a Medida Provisória 808/2017 para que esses pontos fossem explicados corretamente. 

Desse modo, as regras desse tipo de contrato deveriam ser aplicadas na esfera trabalhista com a redação disponibilizada pela MP 808/2017, que modificou o art. 452-A e introduziu os artigos 452-B, 452-C, 452-D, 452-E e 452-F à Consolidação das Leis Trabalhistas.

Quais são os direitos do trabalhador?

O colaborador que trabalha sob esse regime tem acesso a uma parte considerável dos direitos trabalhistas. Assim que ele inicia suas atividades como contratado intermitente, passa a ter benefícios de recebimento de FGTS, que será depositado na conta da Caixa Econômica Federal.

O profissional também terá direto à contribuição previdenciária, que será arcada pela Previdência Social. Além disso, o trabalhador será contemplado com:

  • férias coletivas;
  • salário;
  • descanso semanal remunerado;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • férias proporcionais, com aumento de 1/3;
  • adicionais legais.

Assim que houver cumprido com um ano de contrato, o trabalhador intermitente gozará de férias de 30 dias, sendo que, no decorrer desse tempo, não poderá ser chamado ao trabalho. Além disso, o contrato laboral certifica o direito ao descanso semanal remunerado, horas extras, seguro acidente de trabalho, licença-maternidade etc.

Qual a diferença entre contrato intermitente e temporário?

Como dissemos, o trabalho intermitente nasceu no ordenamento jurídico brasileiro em 2017, uma vez que foi uma novidade da Lei 13.467/17. Um dos seus grandes benefícios é a viabilidade de flexibilização quanto ao período que será trabalhado pelo colaborador.

Essa questão é positiva tanto para o empregado, que terá acesso a outros contratos, quanto para o empregador, que arcará com despesas com funcionários somente quando for preciso.

Em relação ao trabalho temporário, ele já apresenta uma função mais específica, visto que se configura quando uma empresa precisa de um colaborador para sanar uma demanda extraordinária. Ele não é feito de forma direta com o empregado, mas sim, por mediação de uma empresa que presta serviços.

Sendo assim, esse modelo de contrato só é benéfico quando o empregador necessita de substituição profissional por conta de determinado período. Já o contrato de trabalho intermitente é interessante nas mais variadas situações, sendo uma modalidade bastante recomendada.

Como o RH pode se adequar a essa modalidade de trabalho?

Com as mudanças na CLT, as empresas buscam se adequar e assimilar as novas definições nas relações de trabalho. Mas é fato que essas alterações trazem benefícios e prejuízos e, certamente, isso promove muitos debates.

Para o setor de RH, a opção mais viável é a da adaptação. Para isso, utilizar a tecnologia é essencial nesse momento, principalmente, quando o assunto é gestão de documentos do RH. A utilização da assinatura eletrônica, por exemplo, oferece vários benefícios e otimiza todas as operações diárias que acontecem nesse segmento. Permitindo cortar custos como papel, transporte e armazenamento de documentos e trazendo toda a eficiência operacional que o digital permite.

Os departamentos de RH continuam com a obrigação de calcular horas extras, registrar carteiras de trabalho, fazer avaliação de desempenho e administrar outras obrigações legais, que são simplificadas com o uso das inovações.

Enfim, a inclusão do trabalho intermitente na Reforma Trabalhista veio para gerar novas oportunidades de emprego, mantendo o profissional no mercado e com a intenção de criar postos laborais. Lembre-se de que é essencial que a sua empresa se adapte a essa nova realidade e utilize os meios tecnológicos para otimizar a gestão do seu negócio.

E aí, gostou deste post? Entre em contato conosco e saiba como nossas soluções podem otimizar a gestão do seu RH!

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