Teletrabalho: das otimizações do dia a dia às questões legais

teletrabalho A pandemia do novo COVID-19 colocou de cabeça para baixo tudo o que tínhamos como paradigma nas relações humanas, a começar do trabalho — com quase 2 bilhões de pessoas confinadas no mundo, o teletrabalho se tornou uma alternativa para manter a economia funcionando.

No Brasil, não foi diferente. O home office por aqui já era tendência muito antes da pandemia: o teletrabalho cresceu 44,4% entre 2012 e 2018. Com a crise sanitária, entretanto, quase metade das empresas nacionais passou a adotar o trabalho remoto, aumentando a atuação a distância para mais de 30%.

A partir de 2020, o home office deixou de ser privilégio para se tornar uma necessidade. O problema é que trabalhar a distância não é o mesmo que ter supervisão direta, pois exige autodisciplina, liderança, foco em resultados, capacidade de resolver problemas e proatividade.

Como ajustar repentinamente o perfil de todos os profissionais a essas exigências? Mais do que isso, como colocar todos em casa sem sair do âmbito legal? Você vai saber tudo isso agora. Continue lendo e confira!

Antes de tudo, o que é teletrabalho?

Teletrabalho é toda atividade realizada majoritariamente fora das dependências do empregador e que utiliza a tecnologia como instrumento de interligação entre empresa e funcionário. Também envolve funções que não sejam tipicamente externas (como vendedor ou motorista).

Trata-se, em resumo, de toda forma de trabalho executada a distância, cuja natureza não imponha originalmente essa característica, compondo-se de quatro tipos principais:

  • home office: quando as atividades laborais são realizadas na casa do trabalhador;
  • centro compartilhado: quando as atribuições do empregado são executadas em escritórios-satélites — unidades mantidas pela empresa e espalhadas por localizações geográficas diferentes;
  • trabalho móvel: atuação nômade, compreendendo, por exemplo, as ações cumpridas em viagens de negócios. Embora alguns incorporem aqui as vendas ou as instalações na casa de clientes, a rigor, essas variações não configuram teletrabalho, mas o simples trabalho de campo;
  • atuação em equipes transacionais: são grupos de trabalho multidisciplinares, formados pontualmente para projetos temporários (geralmente envolvem especialistas de áreas diversas e nacionalidades distintas).

Quais as vantagens do teletrabalho?

Independentemente de sua subdivisão, a literatura especializada é vasta em pesquisas que comprovam a eficiência do teletrabalho no aumento da produtividade empresarial. Uma delas, feita por um economista da Universidade de Stanford (EUA), mostrou que a performance dos colaboradores de uma agência de turismo aumentou 13% após a atuação em casa, trazendo elevação de faturamento na ordem de 22%.

O trabalho flexível é quase uma bandeira geracional. Aos funcionários, dá mais liberdade de iniciativa e motivação no trabalho, colabora para a diminuição do estresse e fortalece o convívio familiar. Às empresas, reduz a pressão por custos com locação de espaço e equipamentos, torna a equipe mais autônoma e, como você viu, alavanca a produção.

Como o teletrabalho funciona legalmente?

O ponto de impasse é como colocar os colaboradores em home office sem sair da lei e operacionalizar esse novo modelo, concorda? O teletrabalho foi regulamentado pela Reforma Trabalhista, que inseriu um capítulo inteiro sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio do Decreto nº 5.452/1943.

Na verdade, o trabalho remoto já é praticado no Brasil bem antes de 2017, apoiando-se no art. 6º da CLT — “os meios informatizados de comando e controle se equiparam ao trabalho presencial” — e na ampla jurisprudência sobre o assunto.

Com o trabalho remoto esmiuçado, porém, a expectativa é de solução de conflitos e menos judicialização sobre o formato. Para evitar dores de cabeça, você precisa atentar ao que nos diz a nova legislação:

  • a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deve constar detalhadamente no contrato de trabalho (art. 75-C);
  • o comparecimento do funcionário à empresa para realizar atividades que especificamente demandem sua presença física não descaracteriza o teletrabalho;
  • pode haver alternância entre trabalho a distância e presencial, desde que de comum acordo e com o devido registro contratual;
  • o cancelamento do teletrabalho (retorno às atividades presenciais) exige comunicação com prazo mínimo de 15 dias, a fim de permitir o reajustamento da rotina do colaborador;
  • a decisão sobre quem terá responsabilidade pelos custos de operacionalização do teletrabalho (infraestrutura de TI) deve constar formalmente no contrato;
  • é dever do empregador orientar seus funcionários para evitar doenças e acidentes de trabalho.

É importante também prestar atenção aos direitos dos trabalhadores a distância. Por não se submeterem ao controle formal de jornada, os atuantes em home office, via de regra, não têm direito a horas extras, adicional noturno ou intervalo intrajornada controlado.

Contudo, tenha atenção: há entendimento jurídico de que as exclusões acima, previstas no art. 62 da CLT, somente se aplicam se não for possível fazer o controle de jornada. De outra forma, cabe ao trabalhador cobrar em juízo todos os direitos citados.

De que maneira executar o teletrabalho?

O teletrabalho é mais que um modelo, é uma cultura que precisa ser introjetada pelo empregador para dar certo. Dessa forma, é imprescindível, antes mesmo da concessão, organizar treinamentos específicos que eduquem o colaborador sobre como montar sua rotina, tomar decisões precisas e se manter em alto grau de concentração.

Além disso, é necessário que o profissional tenha infraestrutura de boa qualidade para desempenhar suas funções, o que impõe uma checagem  por parte da empresa:

  • notebook ou desktop com boa configuração
  • largura de banda de internet que permita realizar videoconferências sem travamentos (segundo o Skype, para a realização de chamadas em grupos de mais de sete pessoas, é recomendada velocidade de pelo menos 8 Mbps para download e 512 Kbps para upload);
  • recursos de segurança de rede como antivírus e controle de acesso no uso da rede interna da empresa;
  • softwares em nuvem para troca de informações e realização de atividades compartilhadas (OneDrive, Dropbox ou Google Drive);
  • aplicações instaladas para realização de videochamadas, como Webex, Zoom, Skype etc.

Também é fundamental dar autonomia para que seus colaboradores consigam assinar documentos e tramitá-los de forma digital. E como fazer essa digitalização do RH, jurídico, marketing e vendas com toda sua equipe espalhada? Imprimindo e assinando tudo à caneta, para depois digitalizar e enviar cada arquivo por e-mail? Essa, definitivamente, não é a melhor solução.

Além de não ser funcional, pois desperdiçaria um tempo incrível, seria totalmente inviável, visto que nem todo funcionário dispõe, por exemplo, de scanner e impressora em casa. Isso sem falar que uma cópia de assinatura nem sempre tem valor jurídico. Ou seja, você precisa de uma plataforma de assinatura eletrônica.

Tal recurso permite que todos os documentos sejam assinados em segundos, ainda que haja muitos signatários em áreas geográficas diferentes. Essa forma de autenticação tem a mesma validade jurídica de um documento assinado à caneta com reconhecimento notarial (de acordo com a MP nº 2.200-1/2001), além de trazer muito mais segurança aos seus processos e economia de tempo e dinheiro para a empresa.

Seja no modelo de reconhecimento de IP, por senha, biometria ou certificado digital, uma plataforma de assinatura eletrônica traz uma série de instrumentos de segurança de nível bancário, como criptografia, geração de códigos únicos e confirmação de senhas em graus diversos. Trata-se de um requisito indispensável para dar velocidade aos processos em regime de teletrabalho. Permitindo que seus gestores e funcionários foquem no que realmente precisa e deixando de lado toda a burocracia que envolve as assinaturas de documentos e contratos.

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