RG digital: emissão da nova identidade será obrigatória no Brasil

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Quantos documentos você carrega diariamente em sua bolsa ou mochila? Já pensou se esse montante de números — como os do RG, CPF, PIS/PASEP e Carteira de Motorista — fosse substituído por um único instrumento de identificação? O resultado seria otimização de tempo, maior segurança e praticidade, certo? Essa é a proposta do RG Digital.

A partir de 2021, o RG digital será o único modelo emitido no Brasil. Já se preparou para essa mudança? Sabe quando tirar a nova versão ou quais são as vantagens desse formato? Continue acompanhando o texto e descubra as respostas para essas e outras perguntas!

Qual é a situação regulamentar do novo RG digital?

A ideia do RG digital é ainda do governo anterior, fruto do Decreto nº 9.278/2018, que previa o funcionamento do novo modelo em todo o território nacional a partir de 1º de março de 2019.

Entretanto, em virtude das dificuldades dos órgãos de identificação civil — dos estados e do Distrito Federal — em se adaptar às alterações, esse prazo foi adiado para 1º de março de 2020, por meio do Decreto nº 9.713/2019.

A expectativa era que, em 2020, todas as Unidades da Federação já estivessem prontas para a confecção do documento, o que não ocorreu. Com isso, em 28/02/2020, o governo federal anunciou uma nova prorrogação do prazo inicial, agora, 1º de março de 2021 pelo Decreto nº 10.257/2020.

A promessa é de que não haverá mais postergações, tornando muito provável que, de fato, os novos RGs passem a ser usados no Brasil a partir do início de 2021.

De que forma funcionará o RG digital?

O RG digital terá numeração unificada no país, perante a descentralização dos dados de identificação, conforme ocorre hoje em todos os estados dificultando o trabalho das polícias militares na abordagem de suspeitos.

Chamado de Documento Nacional de Identificação (DNI), o novo RG terá tamanho reduzido, será emitido em cartão ou papel e trará diversos mecanismos de comprovação de autenticidade. Dentre eles, os que mais chamam a atenção é o QR Code, que facilita o escaneamento do documento por quaisquer órgãos de controle, a mudança de relevo e a exibição de informações sensíveis à luz ultravioleta.

Com tantas camadas de segurança da informação, a expectativa é de uma redução brutal no volume de casos anuais de falsificação de documentos de identificação, estratégia usada como ponte para a prática de crimes como estelionatos, roubos e fraudes bancárias.

O novo RG digital substituirá todos os documentos numerados em sua superfície e será integrado com outros registros que já existem de forma virtual, como a CNH, o CPF e a certidão de casamento on-line. Além disso, permitirá o download de sua versão para dispositivos eletrônicos nas lojas de aplicativos iPhone e Android.

O novo documento poderá agregar, a pedido do interessado, os seguintes dados:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Título de Eleitor;
  • Documento de Identidade Profissional;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certificado Militar, para homens;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • PIS/Pasep;
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Tipo sanguíneo com fator Rh.

O novo documento de identificação digital ainda oferece a possibilidade de inserir o “nome social”, mesmo sem formalização anterior no cartório de registro civil. Vale lembrar, entretanto, que o formato antigo do RG permanece válido em todo o território nacional e será substituído gradualmente pelo modelo digital.

Como essa unificação de identificações ajudará o poder público?

Quando começar a chegar às mãos da população, o novo RG digital gerará uma sequência numérica exclusiva de nove dígitos como validação das informações, mantendo, ao mesmo tempo, os números impressos — não há necessidade de decorá-los.

A cada nova checagem, informações como data e hora de averiguação serão armazenadas nos órgãos de identificação civil. Por fim, a criptografia ajudará a garantir a proteção das informações desse documento, o que torna virtualmente impossível sua fraude sem percepção do golpe.

Além disso, o Poder Judiciário usará o banco de dados do governo federal para captar informações biométricas e biográficas dos cidadãos. Tais dados poderão ser usados também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para facilitar o recenseamento da população.

Quais são os primeiros estados a receber o RG digital?

O documento de identificação digital não é exatamente uma novidade no Brasil, pois muitos órgãos de classe já emitem registro com tal tecnologia, e já há alguns anos. É o caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também oferece o serviço de assinatura digital aos profissionais para otimizar seu dia a dia no peticionamento judicial.

Embora o novo Documento Nacional de Identificação Digital (DNI) ainda não esteja sendo emitido nos termos determinados pelo Decreto de 2018, já existem estados saindo na frente nessa corrida da digitalização, ao emitirem antecipadamente seus RGs em versão digital e com agregação de múltiplas informações.

Nesse caso, encaixam-se, além do Distrito Federal, os estados:

  • Acre;
  • Ceará;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul.

Em que pese não estarmos falando exatamente do DNI, os cidadãos que já estiverem com o modelo digital do RG, em 2021, terão mais facilidade para trocar seu documento pela versão unificada, quando do início da emissão do registro único.

De acordo com o art. 11 do Decreto nº 9.278/2018, os órgãos de identificação têm liberdade para emitir seu RG digital em cédula ou cartão.

Quais são os benefícios do RG digital para a população?

Os benefícios do RG digital à população são diversos. Começa na simples praticidade de não ter mais que carregar dezenas de papéis a cada visita a um órgão público ou a uma entrevista de emprego. Em vez desse desconforto, a identificação será feita com a exibição do documento virtual a partir de um celular — o DNI poderá ser baixado e armazenado off-line.

A redução dos riscos de fraudes bancárias é outra dádiva desse modelo, exemplo sobre o quanto a transformação digital aprimora serviços e melhora a vida dos cidadãos.

Além disso, o RG digital facilita o ciclo completo de contratação de profissionais a distância, não se restringindo apenas à entrevista, mas a todo o processo de seleção, assinatura de contratos e coleta de documentos. Com isso, novos modelos de trabalho e a contratação de talentos residentes no exterior se tornam práticas cada vez mais comuns.

Há ainda que se falar na contribuição para a redução do uso do papel, porque estamos tratando da ausência de impressão de documentos em um país de mais de 200 milhões de habitantes. Já existem governos empenhados na missão de se tornar paperless, como o governo de São Paulo, com a criação do Portal SP Sem Papel.

Em resumo, os benefícios desse modelo digital de identificação são:

  • praticidade e comodidade;
  • desnecessidade de carregar documentos físicos;
  • contribuição à preservação ambiental;
  • redução de custos do Estado;
  • aumento na segurança das transações;
  • redução dos crimes de fraude bancária;
  • rapidez na identificação civil.

A adoção nacional do DNI é uma evidência do quanto a digitalização caminha para extinguir em definitivo o uso dos processos manuais no dia a dia dos cidadãos, em todos os âmbitos da sociedade.

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