Lawtechs: entenda a influência dessas empresas no judiciário brasileiro

lawtechs As lawtechs são decorrentes do desenvolvimento tecnológico, mas também do próprio crescimento da busca pela Justiça como instância de mediação de conflitos. Anualmente, o Poder Judiciário brasileiro recebe em torno de 3,5 milhões de processos, contingente que levou o país à marca de 80 milhões de processos judiciais em 2018.

Como parte de todo o ecossistema jurídico do país, os escritórios de advocacia estão cada vez mais soterrados de casos pendentes, de forma que é virtualmente impossível, nos dias de hoje, lidar com essa incessante procura pela Justiça sem auxílio das ferramentas de transformação digital.

As lawtechs vêm na esteira dessa necessidade de automatizar procedimentos em escritórios, bem como robotizar ações em secretarias judiciais e até mesmo julgar recursos repetitivos. Bem-vindo à era do Direito 4.0, e é sobre isso que falaremos agora!

O que é lawtech?

Lawtechs são empresas que prestam serviços ou desenvolvem produtos tecnológicos ligados ao meio jurídico. As lawtechs já são utilizadas em larga escala por diversos escritórios no mundo, como o Baker & Hostetler, nos Estados Unidos, famoso pelo trabalho com o robô Ross.

O Ross é um software baseado em Inteligência Artificial que emite pareceres jurídicos, busca jurisprudências sobre temas diversos (em todas as instâncias e tribunais do país), além de predizer como um colegiado pode julgar uma demanda (de acordo com a série histórica de julgamentos anteriores).

Na prática, é disso que consistem as lawtechs: soluções de alta capacidade de processamento e alta velocidade de cruzamento de dados que, com base em Big Data, Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada e redes neurais, auxiliam nas tarefas jurídicas diárias de escritórios, universidades e tribunais, dando mais velocidade e precisão às tarefas da área de Direito.

Qual o cenário das lawtechs no Brasil?

Obter maior celeridade no julgamento de processos, aumentar a efetividade na redução do estoque de autos no país, proporcionar decisões mais justas e diminuir os erros (administrativos ou judiciais) são os grandes desafios do setor público — que precisam ser enfrentados com tecnologia.

Ao mesmo tempo (e por serem naturalmente mais ágeis do que a esfera pública), muitos escritórios privados no Brasil já começam a usar a inovação na advocacia para obter resultados mais rápidos e precisos aos seus clientes.

A tecnologia puxa a demanda e a demanda puxa a tecnologia. É dentro dessa lógica que o país já conta com mais de 100 startups do segmento jurídico, segundo levantamento da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L).

Mas há ainda muito espaço para crescimento, especialmente quando constatamos que, somente em 2018, o mercado de lawtechs movimentou mais de US$ 1 bilhão em todo o mundo. Além disso, a título de curiosidade, ao isolarmos apenas as novas demandas do setor de saúde no país, chegamos ao aumento de 130% entre 2008 e 2017.

Qual a influência e os impactos das lawtechs para o mercado jurídico?

Cabem ao operador do Direito cooperar para uma sociedade justa, zelar pelo cumprimento das leis e servir como instrumento de eliminação de conflitos. Mas com poucos profissionais de alta qualificação nos escritórios, tribunais com restrições à realização de novos concursos públicos e deficit de juízes, como dar conta disso em grau de excelência?

Como prover esse nível de qualidade em um Judiciário que registra aumento de 50% no número de processos nos últimos 10 anos? Lembremos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temos atualmente um deficit de 19,8% de juízes no país.

Esse dado representa um contingente de cerca de 11 juízes para cada 100 mil habitantes, proporção que nos coloca abaixo de países como Espanha, França, Portugal e Itália (que chegam a ter até 17 juízes/100 mil habitantes).

Se mesmo as nações com baixo estoque de processos vêm utilizando em larga escala as soluções oferecidas pelas lawtechs (talvez seja inclusive daí que surjam os bons números), imagine a necessidade do Brasil diante de tais indicadores?

Abaixo você confere alguns impactos que as startups jurídicas podem trazer ao universo do Direito.

Jurimetria

Jurimetria é a análise de dados estatísticos aplicada ao Direto. Um exemplo clássico desse recurso baseado em analytics vem da gigante Gavelytics.

A lawtech norte-americana desenvolveu um sistema de Inteligência Artificial que fornece relatórios estatísticos com as decisões de cada juiz de primeira ou segunda instâncias, bem como de turmas, sessões e tribunais, indicando entendimentos prováveis, tempo médio para proferimento de decisões, percentual de aceitabilidade de recurso etc.

De posse desses dados, fica mais fácil para o escritório guiar suas decisões e estratégias de defesa. Mérito das lawtechs e dos gestores públicos e privados do setor jurídico, que entenderam a importância da transformação digital no Direito.

Resolução de conflitos online

Outro impacto relevante da tecnologia na advocacia se refere ao potencial de solução de conflitos online. Esse assunto, aliás, já rendeu muitos protestos da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que, em 2018, se opôs fortemente a um projeto do Tribunal de Justiça do estado em criar robôs baseados em machine learning para atuar nas mediações.

A questão é que o uso de aplicações algorítmicas na mediação, conciliação ou arbitragem é uma evolução inevitável na Justiça. Advogados, juízes e, é claro, as lawtechs, sabem disso.

Prova disso é que a Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (órgão ligado à União Europeia) já começa a realizar estudos para utilização de “juízes robôs”, capazes de analisar processos (petição inicial, contestação, provas colhidas nos autos etc.) a fim de propor acordos que evitem levar as demandas para a mesa dos magistrados.

Atividades administrativas de secretarias, varas e cartórios

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) implementou recentemente o Hórus, solução que permite a classificação de documentos por robôs, no intuito de promover a distribuição automática de 274 mil processos.

O mesmo tribunal testa também um sistema baseado em Inteligência Artificial para reconhecimento facial na apresentação de presos no regime semiaberto, além do Toth, que possibilitará análise da petição inicial eletronicamente no PJE para fins de autuação automática.

Há ainda estudos para implementação de sistemas de despachos automáticos, passíveis de determinar ações básicas segundo a ordem de ritos procedimentais pré-programados, bem como publicações autônomas de decisões judiciais.

Todas essas inovações no Direito, trazidas pelas lawtechs, reduzem a carga de trabalho burocrático nos tribunais e liberam servidores para se dedicarem ao auxílio no julgamento de ações.

Julgamento de temas repetitivos

Quem é da área jurídica sabe o quanto o instituto da Repercussão Geral, trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, ajudou a enxugar as primeiras e segundas instâncias de processos de temas idênticos.

Para quem não conhece, Repercussão Geral é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar eficácia geral às decisões de recursos repetitivos de relevância nacional. Tais casos são julgados e passam a valer imediatamente para todas as instâncias da justiça.

Mas se o objetivo é julgar em bloco demandas repetitivas que soterram o Judiciário, por que não utilizar Inteligência Artificial nesses julgamentos?

Na Justiça do futuro, será inevitável utilizar recursos como redes neurais e computação neuromórfica para cruzar o objeto de uma demanda com toda a lista de súmulas, jurisprudências e decisões de Repercussão Geral.

Com isso, em caso de pleito idêntico a julgados anteriores, será inserida automaticamente a sentença competente, enxugando drasticamente o estoque de processos nas primeiras e segundas instâncias.

Conteúdo jurídico e consultoria

As lawtechs são vastas também em soluções de alimentação automática de jurisprudência e doutrinas relevantes, além de atualização automática de leis recém-aprovadas.

Some a esses recursos os dispositivos de alerta (a fim de evitar inconsistências em petições iniciais), e você terá um poderoso “advogado virtual” para auxiliar na condução de casos de todas as esferas do Direito.

Evidentemente, para alcançar esse nível de transformação digital no Direito, escritórios de advocacia devem ter preparado previamente as bases tecnológicas para aprofundamento digital.

Afinal, com a obrigatoriedade da assinatura eletrônica para movimentação de processos no PJE, não faz mais sentido, por exemplo, que os escritórios jurídicos continuem imprimindo contestações e fazendo arquivamentos físicos de papéis. O ponto “zero” para chegar ao futuro da Justiça é a eliminação do papel da rotina dos advogados. Realize um teste grátis da plataforma de assinatura eletrônica da DocuSign.

Continue conosco para além das lawtechs, descobrindo agora o que são dados sensíveis e por que devo me preocupar com eles! E se ainda estiver com alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco!

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