Entenda como funciona a contratação de estrangeiros

Em cada lugar do mundo, a forma de trabalhar varia, principalmente, nas técnicas empregadas. É neste contexto que, muitas vezes, a contratação de estrangeiros torna-se ainda mais valiosa para a equipe. Permite que profissionais de diferentes perfis trabalhem juntos e aprendam uns com os outros.

Mais que isso, possibilita a troca de conhecimento, o intercâmbio cultural (na área e na vida) e social, compreensão e tolerância das diferenças, entre outras vantagens. Como resultado, provoca o amadurecimento dos envolvidos, além de criar um ambiente propício para a criatividade.

Por outro lado, a contratação é mais burocrática e exige alguns cuidados. A seguir, veja um conteúdo completo sobre o tema. Confira!

Como funciona a contratação de estrangeiros?

A contratação de estrangeiros, independente da função e se é de caráter permanente ou temporário, exige adequações legais. O primeiro passo é pedir autorização à Coordenação-Geral de Imigração (CGI). Feito isso, a entidade tem até 45 dias para avaliar o pedido.

Há alguns casos, exceções, que não necessitam da solicitação:

• residente no Brasil há mais de 10 anos;
• portugueses;
• estrangeiros que se casaram com brasileiros e/ou têm filhos no Brasil;
• sul-americanos de outros países, entre outros.

Mesmo com tal regra, é recomendado verificar a situação para evitar imprevistos. Vale lembrar que o propósito do órgão é controlar e regulamentar a contratação de profissionais estrangeiros no país. Em razão disso, ele pode tanto deferir ou indeferir o pedido. 

Ao ser aprovado, a empresa responsável deverá preencher alguns formulários e levar a documentação necessária para dar sequência. Assim como um profissional natural do Brasil, a documentação é um passo essencial para a proteção dos direitos de todos os envolvidos.

Logo após a finalização de todas as etapas, é gerada uma autorização que permite a contratação do mesmo.

Quem pode contratar?

Para contratar um estrangeiro, a empresa precisa ter empregado ⅔ de pessoas naturais do Brasil podendo, apenas, ⅓ das vagas serem ocupadas por imigrantes. Por ser em formato CLT, a pessoa contratada tem direito a:

• férias;
• 13º terceiro salário;
• FGTS;
• descanso;
• jornada de trabalho proporcional e outros direitos da modalidade

Todas as questões legais citadas acima são previstas no artigo 354 da categoria, tendo a delimitação de atividades específicas. Desde as drogarias e farmácias até a indústria de pesca, a contratação cumpre as regras criadas. Podem haver exceções, desde que combinado com o Ministério do Trabalho.

Vale lembrar que novas atividades podem ser incluídas por meio de portarias.

Quais os documentos necessários?

É importante ter clareza de que a autorização da CGI é um passo obrigatório, além de um pouco demorado. Logo, uma dica é fazer a solicitação enquanto a documentação está sendo preparada. Enquanto isso, na segunda etapa será necessário apresentar o visto da pessoa contratada, CPF, contrato e carteira de trabalho.

Abaixo será explicado o que é cobrado de cada um deles.

Visto

O visto obrigatório, conhecido, também, como temporário, pode durar de 90 dias a 1 ano. Todo imigrante que entra no Brasil de forma regular precisa da documentação para exercer e ter seus direitos garantidos. Portanto, é um documento necessário para pessoas que desejam trabalhar no país.

CPF

O CPF ou Cadastro de Pessoa Física é um registro mantido pela Receita Federal Brasileira. Até 90 dias após entrar no Brasil, a pessoa estrangeira deve solicitar o documento ao órgão, sendo mais uma documentação obrigatória para a contratação.

Contrato de Trabalho

Até mesmo os profissionais contratados como CLT precisam de um contrato de trabalho. O documento tem como propósito estabelecer regras, direitos e deveres do contratado e do contratante. O documento pode conter desde a vestimenta exigida para exercer o ofício a — até mesmo —, a obrigatoriedade de dedicação exclusiva.

Neste sentido, o contrato de trabalho serve como a formalização do que foi combinado entre partes. Vale mencionar que um contrato só tem peso de lei quando oferece isonomia entre partes. Isto é, é considerado, pela lei, justo para os dois lados.

Carteira de trabalho

Para qualquer emprego, a última parte da formalização do serviço é a assinatura da carteira de trabalho. O documento pode ser tanto retirado presencialmente, como online por meio da CTPS digital. Lado a lado, a empresa contrante deve realizar a inscrição do PIS/PASEP, Programa de Integração Social. É um benefício social garantido ao trabalhador da modalidade.

Quais as diferenças entre contratar um brasileiro e um estrangeiro?

Assim como contratar um brasileiro, a contratação de estrangeiros exige uma série de documentos e processos para formalização do vínculo. Por esse motivo, a principal diferença entre os profissionais está, justamente, na formalidade e na forma com que tudo é feito.

A legislação garante ao trabalhador de outro país os mesmos direitos que o nativo. Por exemplo, como dito anteriormente, férias, adicional noturno, tempo de jornada de trabalho definido, FGTS, entre outros benefícios. Por outro lado, a contratação em si é um pouco mais burocrática.  

A autorização e a validade do visto são dois aspectos base, mas que precisam ser verificados com cautela para evitar erros. Além disso, existe, também, a regra de proporcionalidade nas empresas. Em outras palavras, que somente ⅓ das vagas podem ser ocupadas por imigrantes.

Como otimizar esse processo? 

A contratação de estrangeiros pode ser otimizada com a automatização do processo. A gestão de documentos, por exemplo, pode ser um importante aliado. Com o DocuSign CLM, com poucos cliques, o contrato pode ser gerado e enviado às partes na ordem adequada de forma rápida, simplificada e personalizada. Da mesma forma, com a assinatura eletrônica integrada, todos os envolvidos podem assinar online via plataforma, sem riscos. 

Formalizado o contrato, com o software de gerenciamento do ciclo de vida de contratos, o documento ainda fica armazenado em um repositório pesquisável com controles de permissão. Soluções digitais voltadas para contratos podem facilitar, portanto, tanto o processo de empresas que trabalham em home office ou modelo híbrido, quanto de estrangeiros que ainda estão se mudando para o Brasil e/ou formalizando a documentação.

A contratação de estrangeiros exige alguns cuidados legais. O primeiro passo é a solicitação de uma autorização junto a CGI. Logo após, é necessário que a empresa e pessoa contratada providenciem alguns documentos básicos, como o visto do imigrante, CPF, contrato e carteira de trabalho. Todo processo pode ser otimizado e acelerado com as nossas soluções digitais voltadas para contratos.

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