Contratos internacionais de compra e venda: como funcionam?

A globalização é um processo inevitável. A conexão entre pessoas, empresas, instituições e governos de diferentes países é uma realidade cada vez mais viva e presente na rotina da sociedade como um todo. Inclusive, a transformação digital e o acesso à tecnologia vem facilitando o processo de fazer negócio com quem está em outro país, o que reforça a importância dos contratos internacionais.

Apesar de ser um processo facilitado por conta da tecnologia, a parte burocrática e legislativa ainda é complexa. Afinal, qual é a regulamentação válida para a assinatura de um contrato com uma empresa ou prestador de serviço no exterior? Uma assinatura eletrônica é válida para sacramentar um acordo? Quais são os cuidados necessários para a formalização desses negócios?

As perguntas são muitas quando se trata do assunto. O que acha, então, de tirar todas as suas dúvidas sobre o tema e garantir que a sua empresa esteja preparada para assinar contratos internacionais de compra e venda seguindo todas as regras e recomendações?

Continue a leitura deste artigo e saiba o que deve ser feito para expandir cada vez mais a atuação do seu negócio!

Como funcionam os contratos internacionais de compra e venda?

Antes de tudo, é preciso entender o que são contratos internacionais. Na prática, é a documentação necessária para validar uma transação comercial feita entre empresas, instituições ou pessoas físicas em países diferentes. O encontro entre dois sistemas jurídicos, porém, pode representar uma série de dúvidas e questionamentos sobre o que deve ser feito.

Para tornar o processo mais simples, é importante entender que muitos dos requisitos de um contrato internacional são similares ao de um contrato firmado sob um mesmo sistema jurídico. Por isso, é normal que algumas etapas sejam colocadas em prática:

• qualificação dos bens e das partes contratantes;
• definição das responsabilidades das suas partes;
• cláusulas de arbitragem e de fora de eleição.

No Brasil, o Direito Internacional Privado é o que rege todas as operações. Isso significa que um contrato internacional deve ser elaborado com o indicativo de qual é o sistema de direito aplicável ao documento. Além disso, é preciso definir quais são os procedimentos para a resolução de conflitos. A partir disso, são criados pontos de contato entre os sistemas jurídicos dos países envolvidos.

Na prática, são as regras que vão definir a solução jurídica de qual país vai ser utilizada para aquele contrato. Outra questão importante é o papel de órgãos e instituições internacionais não governamentais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). É uma das entidades mais relevantes desse cenário e desempenha um papel fundamental para o desenvolvimento da conexão entre sistemas jurídicos de diferentes países.

Outra convenção internacional muito importante que norteia os contratos internacionais é a Lex Mercatoria. Trata-se de um sistema jurídico criado por comerciantes europeus ainda na era medieval.

A ideia era estabelecer pontos em comum para que comerciantes e marinheiros fizessem negócios com países de todo o mundo. Muitos dos seus princípios são utilizados até hoje, como a definição das instituições arbitrais ou as leis aplicáveis em cada situação.

Por que se preocupar com a legislação dos outros países na hora da assinatura?

Mesmo com todas as orientações e o suporte oferecido por essas organizações, é fundamental ficar atento à legislação de cada país. Um exemplo disso é no momento da assinatura dos contratos. No Japão, por exemplo, o uso de carimbos com selo personalizado é muito comum, com a mesma validade jurídica de uma assinatura tradicional.

Além das questões culturais, é importante entender quais são as regras e a legislação vigente de cada país, evitando qualquer possibilidade de problema. Ao assinar documentos com legislações muito diferentes, é possível que problemas jurídicos se tornem mais difíceis de serem solucionados. Esse é um ponto de atenção que deve ser analisado por profissionais especializados.

Quando se fala em um processo de contratação digital, por exemplo, acompanhar a legislação trabalhista também é importante. Afinal, quais são as regras em relação aos direitos trabalhistas do profissional atuando em outro país? Tudo isso deve ser analisado para que as condições não sejam perigosas para o cumprimento do contrato acordado.

Essa preocupação e cautela garantem a utilização de um sistema privado de arbitragem internacional. Afinal, esse mecanismo só pode ser utilizado se o tema estiver presente no contrato. Todos esses cuidados estão diretamente relacionados com a legislação do país que a sua empresa está fazendo negócios.

Como fazer a gestão desses contratos?

Outra etapa importante é a forma como deve ser feita a gestão dos contratos internacionais. Já pensou em precisar reunir todos os documentos em pastas e lidar com a digitalização deles sempre que for necessário enviar para outro país? Esse cenário reforça a importância de utilizar plataformas digitais de assinatura eletrônica no processo.

Um dos benefícios é a gestão do dia a dia desses documentos, que normalmente são redigidos na língua inglesa — outro ponto a ser observado. A sua equipe consegue centralizar todos os contratos em uma única plataforma, facilitando todos os processos internos. Há agilidade para fechar uma transação, reduzindo inúmeras etapas burocráticas e, até mesmo, para ter a certeza de que todas as partes já assinaram os seus contratos.

Além disso, uma plataforma digital de assinatura eletrônica fornece toda a segurança jurídica necessária para que as transações sejam oficializadas. Como a maioria dos contratos internacionais são assinados em dois países diferentes, a assinatura eletrônica tem validade jurídica e a sua empresa passa a ter a certeza de que o documento está armazenado de maneira segura.

Para garantir a validade dos contratos internacionais, portanto, é fundamental não apenas buscar informação e conhecimento sobre o assunto, mas também contar com os parceiros certos. Um exemplo é a DocuSign, com atuação em mais de 188 países e garantia da legalidade da assinatura em todos eles. Para a gestão desses documentos, a empresa fornece soluções personalizadas, como o DocuSign eSignature.

O que acha, então, de preparar sua empresa para assinar contratos internacionais e, ao mesmo tempo, gerenciar todos os documentos de forma prática e eficiente? Entre em contato conosco, conheça todos os nossos serviços e soluções e saiba como podemos ajudar o seu negócio a expandir suas operações!