O Brasil deu um passo importante para a história da transformação digital nas instituições financeiras do país. Depois de diversas negativas por parte de câmaras estaduais nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que contratos digitais passarão a ter o mesmo valor jurídico que documentos físicos para casos de execução de dívidas.

A decisão abre espaço para que bancos e fintechs acionem devedores com muito mais agilidade, uma vez que não se faz mais necessário redigir e transportar contratos em papel para que seus fluxos sejam finalizados. Dessa maneira, também é possível reduzir consideravelmente o custo de financiamentos e empréstimos graças à extinção dos gastos com papel.

Usadas cada vez mais por instituições financeiras de todas as naturezas, as assinaturas eletrônicas eram cobradas na Justiça em ações de conhecimento, em trâmites que chegavam a demorar até dez anos– realidade que não condiz com os pilares da era digital.

A partir dessa definição, o STJ dá indícios de que acordos feitos eletronicamente, por meio de dispositivos móveis e computadores, sejam reconhecidos legalmente da mesma forma que documentos em papel com testemunhas e assinados pelo devedor, por exemplo. É uma evolução necessária que garante mais segurança tanto para operadoras quanto para consumidores.

A Eficiência das plataformas de assinatura eletrônica

Os grandes motivos citados para justificar este passo foram a alta inadimplência e as dificuldades em executar garantias e cobrar devedores. Mais uma vez é provada a eficiência das plataformas digitais de assinatura e gerenciamento de documentos em acelerar e facilitar absolutamente qualquer processo que vinha sendo feito em papel.

Este pequeno passo é uma grande vitória para o nosso mercado. Por isso, celebramos essa decisão tão valiosa para o futuro digital do país!