Contratos de compra e venda são peças fundamentais na relação entre as partes envolvidas em qualquer negociação. Afinal de contas, ali estão descritas as obrigações e os direitos tanto de compradores como de vendedores. Isso sem contar que esse documento é o principal garantidor da segurança jurídica da transação.

É por ter tamanha importância que esse tipo de documento precisa de atenção máxima na sua elaboração. E isso vale tanto para negócios que envolvem a entrega de produtos como a oferta de crédito bancário e os mais diversos serviços, que vão de segurança predial à contratação de seguros.

A seguir, vamos mostrar o que definitivamente não pode faltar nesse documento para assegurar sua solidez e sua validade jurídica, funcionando como uma ferramenta de auxílio de gestão para sua empresa. Ficou interessado? Então continue lendo!

Descrição completa das partes

O passo inicial parece ser o mais simples. Por isso mesmo, merece atenção aos detalhes. Há uma diferenciação entre contratos que envolvem pessoas físicas e jurídicas, por exemplo, que precisa ser observada. Nesse primeiro momento, os dados discriminados devem ser:

  • nome completo;
  • CPF;
  • endereço;
  • contatos — como e-mail e telefone;
  • estado civil — especialmente quando há a necessidade da autorização do cônjuge para a continuidade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro.

No caso de pessoas jurídicas, os dados solicitados são um pouco diferentes. Aí, as informações solicitadas devem ser:

  • CNPJ;
  • endereço;
  • inscrição estadual;
  • dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação — como CPF, endereço, telefone ou e-mail para contato.

Todos esses dados são importantes tanto para a responsabilização correta de cada parte como para facilitar o contato entre os envolvidos durante ou depois da transação. Lembre-se de que essas informações são referentes a todos os envolvidos e não só ao comprador! Por isso, se sua empresa é a vendedora, também precisa disponibilizar seus dados, identificando a liderança ou o profissional diretamente responsável por essa transação específica.

Detalhamento do que está sendo vendido

Qual é o produto ou o serviço que sua empresa está negociando por meio desse contrato? Independentemente de ser um carro, uma cota de seguro ou um crédito bancário, esse item precisa ser descrito da maneira mais minuciosa possível. Em caso de produtos, descreva suas características, como nome, tamanho, modelo, ano de fabricação e validade. Caso estejamos falando de um serviço, descreva as atividades que devem ser entregues, passo a passo.

Para que isso fique claro, vamos usar o exemplo de um seguro automotivo. O contrato para esse tipo de serviço deve prever em quais situações o seguro pode ser acionado, como será realizado o ressarcimento de valores em caso de necessidade e quais são os passos que o segurado deve dar frente a uma eventualidade para recuperar o valor do seguro.

O objetivo desse detalhamento é limitar o escopo do contrato, fazendo com que ele não sofra com ambiguidades ou expansões indevidas. Se um seguro só cobre acidentes com um motorista, por exemplo, o contrato deve deixar claro que, caso o filho do segurado esteja conduzindo o carro no momento de um acidente, a empresa fica desobrigada a prestar qualquer tipo de serviço.

Apresentação de preços e prazos

Agora que as partes estão corretamente identificadas e o produto ou serviço em questão está especificado, chega o momento de abordar valores, datas e formas de pagamento. E por mais que a precificação seja um processo complexo, sua concretização (a colocação em contrato) deve ser clara.

Para isso, determine o preço total da transação, mas não deixe de explicar toda a composição do preço. Em caso de produtos, isso deve envolver dados que vão do valor do produto em si até o frete e seguros incluídos. Em caso de serviços, deve-se precificar cada etapa do processo, do valor destinado à mão de obra ao pagamento de impostos e de garantias.

Os prazos devem ser relativos tanto ao tempo que o comprador tem para quitar o compromisso quanto às datas de entregas do produto ou serviço. Serviços mais longos, como assessorias, também devem ter um prazo correto de término ou de possibilidade de renovação. Por fim, determine o modo de pagamento, incluindo prestações e forma — se a transação será fechada com dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica.

Inclusão de cláusulas antirriscos

Grande parte da importância de contratos de compra e venda está em sua capacidade de ser uma importante ferramenta para a gestão de riscos. Por isso, esse documento deve abordar problemas que podem acontecer durante e depois da transação, envolvendo, por exemplo, o ressarcimento em caso da entrega de produtos defeituosos ou a entrega de serviços fora do padrão de qualidade esperado.

Muito além de simplesmente descrever os possíveis riscos, o contrato deve ser uma ferramenta para diminuí-los. Para isso, devem ser incluídas cláusulas de multas ou outras penalidades em caso de descumprimento total ou parcial do contrato. Esse passo também é importante para proteger o vendedor. Assim, atrasos no pagamento, por exemplo, podem implicar em taxas extras, na interrupção completa do serviço ou na solicitação da devolução do produto cedido.

Incorporação de anexos

Os contratos de compra e venda são, em si, documentos poderosos. No entanto, sua solidez não só pode como deve ser ancorada em outros documentos. Isso inclui tanto papéis relativamente simples, como a cópia do CPF ou do comprovante de endereço, até garantias mais complexas. Na venda de imóveis, por exemplo, é preciso comprovar que o que está em negociação não envolve pendências jurídicas ou de impostos, como a quitação do IPTU.

Mas e quando falamos em serviços? Vamos voltar aos seguros automotivos para deixar claro: é preciso que o segurado garanta que seu veículo está em condições ideais de manutenção ou que os condutores realmente não tenham problemas em suas carteiras de habilitação. Assim, usar outros documentos como anexos do seu contrato aumenta sua confiabilidade e garante uma peça juridicamente segura.

Uso de ferramentas digitais

Mesmo depois da correta elaboração dos contratos de compra e venda, ainda é preciso passar por uma série de etapas jurídicas e burocráticas para torná-los juridicamente válidos. Aí estão incluídas a autenticação em cartórios, a emissão de cópias para as partes e a assinatura dos responsáveis. Mas sabia que tudo isso pode ser bem mais rápido e barato? Basta lançar mão das ferramentas digitais certas!

Um bom exemplo é a assinatura eletrônica. Com esse recurso, os documentos podem ser assinados via qualquer dispositivo com acesso à internet, sendo enviados pela rede para as partes interessadas. O processo é assegurado por criptografia de nível bancário e protocolos rígidos de acesso. Por contarem com o apoio da legislação brasileira, essas ferramentas garantem a segurança jurídica das transações ali efetivadas.

Por fim, vale lembrar que as plataformas de assinatura eletrônica são ótimas ferramentas de gestão de documentos, na medida em que arquivam e organizam de forma automática os contratos da empresa, permitindo sua fácil localização, análise e remessa.

Quer saber mais sobre como a tecnologia pode ajudar na elaboração de contratos de compra e venda e em tantas outras atividades da empresa, tudo de forma segura? Então aproveite para ler nosso guia sobre segurança da informação e conhecer os desafios impostos pela transformação digital!

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