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O que não pode faltar em contratos de compra e venda?

Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de maneira segura e regular. Afinal de contas, é a partir desse importante documento que tanto as obrigações quanto os deveres de cada parte são descritos. Ou seja, é o contrato um dos principais garantidores da segurança jurídica e do compromisso firmado entre os envolvidos.

É por ter tamanha importância que esse tipo de documento requer atenção máxima na sua elaboração. E isso vale tanto para negócios que envolvem a entrega de produtos como também para a oferta de crédito bancário entre outras modalidades de serviços.

Por isso, pensando em ajudar você a fechar contratos com total transparência e regularidade, a seguir mostraremos o que definitivamente não pode faltar em contratos de compra e venda para que ele seja sólido e juridicamente válido, funcionando como uma ferramenta de auxílio à gestão dos negócios da empresa. Ficou interessado? Continue a leitura e conheça os itens indispensáveis nesse documento!

Descrição completa das partes

O passo inicial parece ser o mais simples. Por isso mesmo, merece atenção aos detalhes. Há uma diferenciação entre contratos que envolvem pessoas físicas e jurídicas, por exemplo, que precisa ser observada.

Nesse primeiro momento, os dados discriminados devem ser:

  • nome completo;
  • CPF;
  • endereço;
  • contatos — como e-mail e telefone;
  • estado civil — especialmente quando há a necessidade da autorização do cônjuge para garantir a validade da transação, o que demanda a inclusão das informações completas também do companheiro, caso as partes possuam.

No caso de pessoas jurídicas (PJ), os dados solicitados são um pouco diferentes. Ao transacionar com uma PJ, as informações solicitadas devem ser:

  • CNPJ;
  • endereço;
  • inscrição estadual;
  • dados dos sócios ou das lideranças envolvidas na negociação — como CPF, endereço, telefone ou e-mail para contato.

Todos esses dados são importantes tanto para a responsabilização correta de cada parte como para facilitar o contato entre os envolvidos durante ou depois da transação.

Lembre-se de que essas informações são referentes a todos os envolvidos e não só ao comprador! Por isso, se sua empresa é a vendedora, também precisa disponibilizar seus dados, identificando a liderança ou o profissional diretamente responsável por essa transação específica.

Detalhamento do que está sendo vendido

Qual é o produto ou o serviço que sua empresa está negociando por meio desse contrato? Independentemente de ser um carro, uma cota de seguro ou um crédito bancário, esse item precisa ser descrito da maneira mais minuciosa possível.

Em caso de produtos, descreva as características, como nome, tamanho, modelo, ano de fabricação e validade. Caso se trate de um serviço, detalhe da forma mais completa possível as atividades que se compromete a realizar.

Para que fique claro, vamos usar o exemplo de um seguro automotivo. O contrato para esse tipo de serviço deve prever em quais situações o seguro pode ser acionado, como será realizado o ressarcimento de valores em caso de necessidade e quais são os passos que o segurado deve dar frente a uma eventualidade para recuperar o valor do seguro.

O objetivo desse detalhamento é limitar o escopo do contrato, fazendo com que erros de interpretação não ocorram e as partes não tenham problemas em cumprir com suas obrigações, tal como foram estabelecidas inicialmente.

Assim, se um seguro só cobre acidentes com um motorista, por exemplo, o contrato deve deixar claro que, caso o filho do segurado esteja conduzindo o carro no momento de um acidente, a empresa fica desobrigada a prestar qualquer tipo de serviço.

Apresentação de preços e prazos

Agora que as partes estão corretamente identificadas e o produto ou serviço em questão está especificado, é preciso descrever também os valores, datas e formas de pagamento que as partes se comprometem a cumprir.

Por mais que a precificação seja um processo complexo, sua concretização (a colocação em contrato) deve ser clara, já que esse é um dos principais pontos que justificam a realização de um contrato escrito.

Para isso, determine o preço total da transação, mas não deixe de explicar todos os cálculos utilizados para se chegar à composição do preço final. Em caso de produtos, isso deve envolver dados que vão desde o seu valor nominal até o frete e seguros incluídos. Em caso de serviços, deve-se precificar cada etapa do processo, do valor destinado à mão de obra ao pagamento de tributos e outras despesas.

Os prazos devem ser relativos tanto ao tempo que o comprador tem para quitar o compromisso quanto às datas de entregas do produto ou serviço. Serviços mais longos, como assessorias, também devem ter um prazo correto de término ou de possibilidade de renovação.

Por fim, determine o modo de pagamento, incluindo prestações e forma — se a transação será fechada com dinheiro em espécie, cartão de crédito, boleto ou transferência eletrônica.

Inclusão de cláusulas antirriscos

Um dos pontos que mais reforça a importância dos contratos de compra e venda é a sua capacidade de funcionar como uma importante ferramenta para a gestão de riscos.

Por isso, esse documento deve abordar eventuais problemas que podem ocorrer durante e depois da transação, elencando possíveis soluções para eles, como o ressarcimento em caso da entrega de produtos defeituosos ou a prestação de serviços fora do padrão de qualidade esperado.

Muito além de simplesmente descrever os possíveis riscos, o contrato deve ser uma ferramenta para diminuí-los. Para isso, devem ser incluídas cláusulas de multas ou outras penalidades em caso de inadimplemento (descumprimento) total ou parcial do contrato.

Esse passo também é importante para proteger o vendedor. Assim, atrasos no pagamento, por exemplo, podem implicar taxas extras, interrupção completa do serviço ou solicitação da devolução do produto cedido.

Incorporação de anexos nos contratos de compra e venda

Os contratos de compra e venda são, em si, documentos poderosos. No entanto, sua solidez não só pode como deve ser ancorada em outros documentos. Isso inclui tanto papéis relativamente simples, como a cópia do CPF ou do comprovante de endereço, até garantias mais complexas.

Na venda de imóveis, por exemplo, é preciso comprovar que o que está em negociação não possui nenhum tipo de restrição ou pendência jurídica, como a falta de um documento, ou débitos de tributos.

Mas e quando falamos em serviços? Vamos voltar ao exemplo dos seguros automotivos para deixar claro: é preciso que o segurado garanta que seu veículo está em condições ideais de manutenção ou que os condutores realmente não tenham problemas em suas carteiras de habilitação.

Assim, usar outros documentos como anexos do seu contrato aumenta sua confiabilidade e garante uma peça juridicamente segura.

Eleição de um foro específico para a solução de demandas jurídicas

Pouca gente se atenta a esse quesito, porém, é preciso destacar que ele tem uma grande importância, pois evita problemas futuros, caso seja preciso acionar a justiça para resolver alguma questão relacionada ao contrato.

O estabelecimento do foro pelas partes é bastante útil, sobretudo quando estas possuem domicílio em locais diferentes.

A função desse item no contrato é determinar qual será o foro responsável por solucionar demandas jurídicas oriundas da relação obrigacional, ou seja, onde uma ação deverá ser proposta.

Em regra, o recomendado é que o foro eleito seja o da cidade do comprador ou vendedor, até por questões de logística, já que assim fica mais fácil acionar a justiça, caso necessário.

Assinatura de testemunhas

Em documentos particulares, como é o caso de alguns contratos de compra e venda, para que tenham força executiva, é necessário contar com a assinatura de duas testemunhas.

Embora o atual Código Civil não exija a assinatura de testemunhas para a validade e existência do contrato, é preciso que estas estejam presentes caso as partes envolvidas na relação contratual queiram executar alguma cláusula por meio do Poder Judiciário.

Assim, por exemplo, em caso do descumprimento de alguma cláusula do contrato, a parte lesada só conseguirá executar a cláusula por via judicial se o contrato for assinado por duas testemunhas, pois essas assinaturas dão o caráter de título executivo extrajudicial.

Vale mencionar, contudo, que alguns contratos dispensam essa exigência, como é o caso do contrato de locação, uma vez que o próprio código civil confere a eficácia executiva ao contrato.

Uso de ferramentas digitais

Mesmo depois da correta elaboração dos contratos de compra e venda, ainda é preciso passar por uma série de etapas jurídicas e burocráticas para torná-los juridicamente válidos. Nesse contexto, se incluem a autenticação em cartórios, a emissão de cópias para as partes e a assinatura dos responsáveis. Este processo realizado de forma manual é extremamente custoso, lento e passível de muitos erros.

Porém, é possível tornar todos esses expedientes muitos mais simples, ágeis e econômicos. Basta lançar mão das ferramentas digitais certas!

Um bom exemplo é a assinatura eletrônica. Com esse recurso, os documentos podem ser assinados por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, sendo enviados pela rede para as partes interessadas.

Em outras palavras, toda a burocracia e lentidão dos expedientes manuais de validação de contratos e documentos é substituída por uma solução muito mais moderna e alinhada às demandas atuais das empresas.

O procedimento de assinatura eletrônica garante a comunicação eficiente de documentos por meios digitais, garantindo um melhor fluxo de comunicação entre vendedores e compradores. Além disso, os documentos gerados digitalmente são validados criptografados, com uso de uma tecnologia amplamente reconhecida pela legislação brasileira, o que gera validade jurídica dos documentos e transações efetivadas nesse meio.

Vale destacar, ainda, que todo o processo é assegurado por criptografia de nível bancário e protocolos rígidos de acesso, o que reduz significativamente a probabilidade de quebra de sigilo, extravios e outros problemas comuns aos métodos manuais de manuseio de documentos.

As plataformas de assinatura eletrônica são ótimas ferramentas de gestão de documentos, na medida em que arquivam e organizam de forma automática os contratos da empresa, permitindo sua fácil localização, análise e remessa.

Como vimos, os contratos de compra e venda exigem uma série de detalhes para que tenham sua força reconhecida e garantam a total segurança das partes envolvidas na relação. Esteja atento aos pontos citados e se apoie no uso da tecnologia, já que ela possui um grande potencial de otimização nesse tipo de tarefa. É importante salientar que esta plataforma de Assinatura Eletrônica da DocuSign está integrada nativamente com diversos sistemas de CRM, como Salesforce, Microsoft Dynamics ou SAP C/4HANA, entre outros. Além de possuir uma API open source que permite a integração com qualquer outro sistema.

Quer saber mais sobre como a tecnologia pode ajudar na elaboração de contratos e no reforço a tantas outras atividades burocráticas da empresa, tudo de forma segura? Então, aproveite para realizar um teste grátis da plataforma de assinatura eletrônica da DocuSign e assim conhecer os desafios impostos pela transformação digital, gerando mais eficiência operacional para sua empresa.

1 Comentário

  1. Olá, parabéns pelo modelo.

    Pode sim ser muito útil para quem está procurando informações sobre o contrato de compra e venda de imóvel.

    Recomendo também o link: https://www.99contratos.com.br/contrato-promessa-compra-e-venda-imovel.php

    Nele pode-se também encontrar diversas informações, como quais são as formas de pagamento, datas de entrega, posse e transferência, responsabilidades, entre outras.

    Um grande abraço.

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