O contrato de compra e venda é um documento presente não apenas no cotidiano de qualquer empresa como até na nossa vida pessoal. Afinal de contas, é ele o principal componente de segurança jurídica de um processo rotineiro: a aquisição ou a cessão de um bem.

Mas não é por ser comum que esse tipo de contrato não exige atenção das partes envolvidas! É preciso garantir a seguridade do documento com sua correta elaboração. E ainda é possível melhorar sua trajetória pelas vias burocráticas do governo ou da própria empresa, desde que usando as ferramentas certas. Curioso para entender melhor tudo isso? Então confira!

Qualifique corretamente as partes

O primeiro passo para elaborar um contrato de compra e venda é discriminar, de maneira completa, todos os dados das partes envolvidas.

Entre pessoas físicas

Caso a transação seja realizada entre pessoas físicas, será preciso preencher nome completo, CPF, endereço, estado civil e, em alguns casos, também podem ser pedidos os dados do cônjuge e até sua autorização para a conclusão da transação.

Envolvendo pessoa jurídica

Caso haja pessoas jurídicas envolvidas, entram em cena os dados da empresa, como CNPJ, endereço e inscrição estadual, bem como as informações pessoais dos sócios do empreendimento.

Descreva os itens em negociação

O foco do seu contrato de compra e venda deve ser o produto em transação. Esse deve ser, portanto, o ponto principal, aquele que merece atenção especial. Esqueça as descrições generalistas e invista nos pormenores.

Caso o item seja, por exemplo, um carro para a frota da empresa, indique modelo, marca, ano de fabricação, situação legal, quilômetros rodados e até detalhes de conservação, como arranhões ou peças não originais. Descreva tudo aquilo que impacta no preço da transação, incluindo os itens sobre os quais você precisará ter garantia.

Acerte valores, prazos e forma de pagamento

Na assinatura do contrato, as partes estão oficializando tudo aquilo que foi acordado durante a negociação, certo? E uma das partes centrais de qualquer tratativa diz respeito a quanto será pago pelo item vendido e como deverá ser feito esse pagamento. Indicar o valor do item, portanto, é o básico. Mas é preciso ir além.

Discrimine não apenas o valor global da transação, mas também como esse valor será quitado, incluindo prazo e modo como será realizado — seja com dinheiro em espécie, transferência bancária ou cheques, por exemplo. No caso de parcelamento, defina de antemão as datas em que os pagamentos deverão ser realizados — dia X do mês ou 5º dia útil, por exemplo.

Lembre-se das cláusulas penais

Aqui vai um ponto essencial para qualquer contrato de compra e venda que, por vezes, acaba negligenciado: cláusulas penais. Essas cláusulas contêm a definição de punição para o descumprimento (parcial ou total) de um acordo. Em uma transação de compra e venda, isso inclui desde o atraso ou a não entrega do produto vendido, passando por itens com avarias ou ainda com defeitos surgidos ao longo do uso. Cada um desses problemas deve ser previsto, bem como sua respectiva pena — desde multas até o cancelamento completo do contrato.

Por outro lado, o vendedor também deve ter garantias quanto a atrasos de pagamento ou descumprimento de outras cláusulas, como a não entrega de documentos necessários para finalizar a transação. Também nesses casos, é preciso esclarecer como a infração será penalizada.

Providencie a documentação necessária

Ao contrário do que muita gente pode pensar, um contrato de compra e venda não acaba em si mesmo. É preciso que as partes disponibilizem outros papéis para que a transação seja efetivada dentro dos requisitos legais. Essa documentação acessória inclui desde cópias autenticadas de documentos pessoais das partes, como identidade ou CPF, até garantias de determinado produto e comprovantes de quitação de obrigações fiscais do vendedor.

Voltando ao nosso exemplo do carro, o contrato dessa transação precisaria vir acompanhado dos boletos de IPVA pagos, por exemplo, desde que o contrato assim o defina. É comum que alguns vendedores também façam o requerimento de garantias de recebimento, o que pode ser feito com uma simples comprovação de renda do comprador. O importante é que esse e qualquer outro documento previsto no contrato seja anexado ao arquivo.

Assine eletronicamente

Elaborar o contrato e fazer com que as partes o assinem parece ser uma longa jornada, cheia de pequenos possíveis contratempos que merecem atenção plena. Como se não bastasse, para ter validade jurídica, o documento ainda precisa passar por um labirinto burocrático que pode incluir idas ao cartório, carimbos, testemunhas, impressões, ajustes e reimpressões.

No entanto, todo esse processo pode ser otimizado caso você use a tecnologia para encurtar o caminho da efetivação do contrato de compra e venda. Nesse sentido, uma ótima alternativa é a assinatura eletrônica. Por meio dela, é possível assinar um contrato de compra e venda de qualquer lugar do mundo e a qualquer momento, bastando que tenha acesso à internet. E o melhor é que a assinatura eletrônica de documentos não é apenas um processo legalmente seguro, mas também confiável, pois só tem acesso ao documento quem for devidamente autorizado pela empresa.

Além disso, os contratos assinados eletronicamente podem ser facilmente gerenciados, organizando as transações realizadas por você ou sua empresa, garantindo que estejam disponíveis para consulta sempre que necessário.

Conte com o apoio de profissionais

Mesmo seguindo nosso passo a passo para a elaboração segura de um contrato de compra e venda, nunca abra mão de um apoio jurídico nessa caminhada. Afinal, o documento precisa estar de acordo com a vontade das partes, mas também deve seguir a legislação brasileira — mundialmente conhecida por ser bastante complexa e, às vezes, até confusa.

Por isso, para não perder um contrato devido a pequenos erros jurídicos ou contábeis, conte com apoio de profissionais da área, ainda que seja para uma consulta prévia. Esse cuidado garantirá que o que foi acordado vai realmente vigorar. Uma consultoria também pode ser útil para ajudar no envio dos devidos documentos para os órgãos certos de validação e para acompanhar o processo de cada contrato até seu aceite definitivo.

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