Entenda a diferença entre assinatura digital e certificado digital

Publicado em 10 de julho de 2020. Atualizado em 29 de junho de 2023.

Assinatura digital e certificado digital são recursos importantes para negociações realizadas de forma eletrônica. Mas qual é a diferença entre eles? Por terem nomes similares, é comum que suas definições sejam confundidas e até pensem que são iguais. Mas são conceitos diferentes, embora sejam complementares.

Para esclarecer todas as dúvidas, neste artigo explicamos a diferença entre assinatura digital e certificado digital. Confira!

O que é assinatura digital?

A assinatura digital ou a assinatura eletrônica qualificada é uma das formas de se assinar documentos no ambiente virtual com uma camada adicional de autenticação da identidade do assinante. Requer, portanto, um certificado digital emitido pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) para verificar a identidade. Ela é segura, eficaz e possui validade jurídica assim como as assinaturas eletrônicas simples. É composta por um sistema de chaves, consistindo em dois tipos: um privado e um público.

No caso da chave privada, o autor do documento é identificado e somente ele tem a chave de acesso, impedindo que os terceiros tentem se passar por ele, o que seria semelhante à falsificação de assinatura. Já a pública é acessível ao signatário do contrato, permitindo validar a assinatura do autor.

Sendo assim, uma chave codifica e a outra decodifica o conteúdo para que o remetente possa lê-lo. Eles são interdependentes, ou seja, apenas uma executa a decodificação, evitando fraudes futuras. Para usar uma assinatura digital, é preciso haver a presença de certificado digital.

O que é certificado digital?

O certificado digital atua como um cartão de identificação virtual de uma pessoa ou empresa, e permite assinar com o mesmo valor legal da sua própria assinatura do punho, sem precisar reconhecer firma.

Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora (ACs) que precisa ser reconhecida pela ICP-Brasil. A ICP Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança responsável por estabelecer toda a infraestrutura para emissão e gestão de certificados digitais no país. Ou seja, essa infraestrutura padroniza as atividades que envolvem os certificados digitais, os padrões de segurança e a interoperabilidade para a assinatura digital no país.

Quando alguém solicita um certificado, a AC verifica a identidade do requerente, analisa se ele atende a todos os requisitos para obter o certificado e somente depois disso o certificado é emitido. As ACs, geralmente, são um tipo de organização de segurança renomada, como empresas de tecnologia, agências de segurança on-line ou organizações governamentais.

Em resumo, os certificados digitais são a identidade eletrônica de uma pessoa da empresa e funcionam, basicamente, como uma carteira de identidade virtual.

Qual a diferença entre assinatura digital e certificado digital?

Ainda tem dúvidas sobre a diferença entre certificado digital e assinatura digital? De forma sucinta, a assinatura digital é uma forma de assinar contratos e documentos eletronicamente com uma camada adicional de verificação de identidade do assinante. Ela é exigida em alguns casos, como ao assinar documentos governamentais. Já o certificado digital é recurso obrigatório para realizar a assinatura digital.

É possível fazer uma assinatura digital sem certificado digital?

Como pudemos acompanhar ao longo do artigo, a assinatura digital e o certificado digital são serviços que se complementam. Logo, não é possível fazer uma assinatura digital sem certificado digital.

Além disso, o uso da assinatura digital tende a ser para casos específicos e/ou obrigatórios - a depender dos padrões estabelecidos pelo orgão regulatório.

Para casos em que não há a necessidade de um certificado digital, é possível usar a assinatura eletrônica, que possui o mesmo nível de segurança e validade jurídica. Basicamente, podemos dizer que a assinatura eletrônica é "o gênero", enquanto a assinatura digital é um "espécie". Mas por não precisar de certificado digital, este tipo de assinatura é menos burocrático e mais flexível.

Como assinar documentos sem certificado digital?

Para assinar um documento com uma assinatura eletrônica, primeiramente é necessário ter acesso a uma plataforma especializada como a DocuSign. Essas ferramentas costumam ser comercializadoras por meio de uma mensalidade com valores acessíveis até para empresas pequenas.

Uma vez que tenha feito o acesso por meio da plataforma web ou por aplicativo mobile, basta seguir os passos listados a seguir:

  1. faça o upload do documento na plataforma. Ele pode ser no formato PDF, DOC ou estar alocado em ambientes de compartilhamento de arquivos, como Google Drive, OneDrive ou Dropbox;
  2. adicione os nomes dos signatários, quem deve assinar e seus respectivos e-mails. Informe também a ordem em que deve ser autenticado por cada um (rotina similar à de assinar documentos manualmente);
  3. aponte os locais em que a assinatura deverá ser adicionada. É possível, apontar com o mouse, em quais pontos do documento cada signatário deve adicionar sua assinatura;
  4. chegou o momento de adicionar sua assinatura. Você pode optar por assinar sobre a tela, importar a imagem de sua assinatura ou escolher um desenho cursivo sugerido pelo sistema. No último caso, esses traços apresentam caráter apenas simbólico, o que garante a autenticidade da assinatura é o conjunto de códigos que serão vinculados ao documento;
  5. por fim, clique em “assinar” e, em seguida, “enviar”. Após enviado, será criado o chamado "envelope", um conjunto com todas as informações em que é possível acompanhar cada passo do documento. Nesta etapa, será enviado um link aos destinatários, por meio do qual eles também poderão anexar suas assinaturas.

Como pudemos ver, a diferença entre assinatura digital e certificado digital está nas funções, mas são ações que se complementam, tendo como resultado uma série de vantagens para quem as utiliza, entre elas mais segurança para assinar documentos digitais.

Quer se aprofundar sobre o assunto? Confira o material gratuito com tudo o que precisa saber sobre a assinatura digital no Brasil e como a utilizar

Publicados